quinta-feira, 19 de agosto de 2021

Senado aprova proibição de armas para agressores de mulheres, crianças e idosos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18), por unanimidade, projeto de lei que proíbe a aquisição de arma de fogo por quem praticar violência contra mulher, idoso ou criança (PL 1.419/2019). A proposta também determina perda da validade dos registros de armas já existentes em nome do agressor. Além disso, prevê a apreensão imediata de armas de fogo na posse do agressor, mesmo que não tenham sido usadas na agressão. O texto, que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826, de 2003), segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), foi aprovado na forma de um texto alternativo (um substitutivo) proposto pela senadora Leila Barros (Cidadania-DF), relatora da matéria. Leila aproveitou trechos de outras duas propostas: os PL 1.946/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e o PL 1.866/2019, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), além de acatar emendas apresentadas por outros senadores.

“Este substitutivo foi construído a várias mãos, assim como todos os projetos da bancada feminina que são apresentados a esta Casa. Eu quero, em nome da bancada feminina, parabenizar os três senadores pelas iniciativas porque, de alguma forma, as três proposições agregaram muito a ao trabalho final”, disse a relatora ao comemorar a aprovação.

Atualmente, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) já prevê a suspensão da posse ou do porte de arma de fogo e a apreensão da arma como medidas protetivas de urgência. Essa possibilidade, no entanto, restringe-se a atos que ocorram na unidade doméstica, no âmbito familiar. Com o projeto, a medida poderá ser aplicada independentemente de onde ocorra a violência.

Para Rose de Freitas, as agressões contra mulheres tendem a aumentar em frequência e intensidade e, por esse motivo, a proteção da vítima deve sempre estar um passo à frente do agressor.

“O preço da nossa liberdade é a eterna vigilância. Temos que construir, temos que debater, temos que emendar. Quero dizer que o Brasil ainda vai melhorar. Vai melhorar quando a educação dada nas escolas falar sobre direitos humanos e cidadania e mostrar o respeito que se tem que ter com seu próximo, e muito mais se esse próximo for uma mulher”, afirmou Rose.

Armas de fogo

Relatório divulgado no início do mês mostra que as armas de fogo têm sido o principal instrumento empregado nos assassinatos de mulheres no Brasil: ao longo de 20 anos (entre 2000 e 2019) estiveram presentes em 51% dessas mortes. Esse estudo (“O papel da arma de fogo na violência contra a mulher”) foi produzido pelo Instituto Sou da Paz, organização não governamental que atua para reduzir a violência no Brasil.

“O acesso à arma de fogo é um instrumento fácil e rápido para ceifar a vida de uma mulher. O projeto de lei vem exatamente dificultar esse acesso, sobretudo para os homens que já têm um histórico dessa natureza. Nós precisamos buscar todos os mecanismos necessários, todos os instrumentos necessários para impedir a propagação e o aumento do número de casos”, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) ao citar o relatório.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) afirmou que, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnur), o Brasil é o quinto país do mundo com a maior taxa de feminicídios.

“A gente sabe que arma de fogo em casa aumenta o feminicídio. Qualquer discussão, que pararia num empurrão ou em alguma agressão física leve, termina em morte”, declarou Zenaide ao defender o projeto.

Mudanças

O texto original apresentado por Rose de Freitas previa a proibição em qualquer caso de violência doméstica. Na versão aprovada, as medidas se aplicam a quem pratica violência contra mulher, idoso ou criança — como previa a proposta de Marcos do Val. Caso a violência seja praticada contra pessoa que não se enquadre nessas categorias, o substitutivo prevê que o juiz deverá avaliar a conveniência de adotar as medidas cautelares.

As medidas incluem a apreensão imediata de arma de fogo que esteja na posse do agressor, além da suspensão da autorização de posse ou a restrição ao porte de arma. Além disso, o agressor não poderá adquirir novas armas. Após verificada a violência, a polícia, o Ministério Público ou o juiz que tiver conhecimento deve informar em até 48 horas o Sistema Nacional de Armas, a Polícia Federal e, se for o caso (armas de caçadores, por exemplo), ao Comando do Exército sobre o ocorrido.

As providências independem de a arma ter sido utilizada na agressão (essa determinação estava prevista no projeto do senador Veneziano e foi incorporada ao substitutivo da relatora).

“Aqui ninguém está pleiteando, requerendo, a supremacia da condição de autor, absolutamente. Essa é uma reunião de sugestões que se mostraram felizes e que puderam ganhar contornos”, disse o senador ao elogiar o trabalho dos autores dos outros textos e da relatora.

Servidor Público

Leila Barros também aproveitou parcialmente emendas apresentadas pelos senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Rogério Carvalho (PT-SE). Além disso, incluiu no texto a necessidade de comunicação no caso de o agressor ser servidor público que utilize arma de fogo no desempenho de suas funções.

Nesse caso, o substitutivo prevê que o respectivo órgão, corporação ou instituição devem ser comunicados e serão responsáveis pelo cumprimento da determinação judicial de restrição ao porte de armas. Após alerta feito em Plenário pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a relatora incluiu no texto o trecho “preservados todos os demais direitos inerentes à condição de servidor público”, para evitar que o servidor seja prejudicado no trabalho.

No caso de o agressor ser empregado do setor privado que tenha posse ou porte de arma de fogo em razão do trabalho, o substitutivo prevê que a decisão deve ser comunicada ao empregador, e o dirigente da empresa terá que cumprir a determinação judicial de restrição ao porte de armas, sob pena de incorrer no crime de desobediência.

Após o trânsito em julgado (decisão final) da condenação criminal, o agressor ficará impossibilitado de adquirir, possuir ou portar arma de fogo até a sua reabilitação, que pode ser pedida dois anos após o fim da pena.  Caso o agressor seja absolvido, a arma será devolvida e as restrições à posse e ao porte de arma serão suspensas.

19 comentários:

  1. Até que enfim uma decisão que presta. Mas no mercado negro essa lei não vai funcionar.

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  2. E cada uma lei idiota de quem não tem o que fazer,
    Seria ótimo se realmente se ficalizasse e se punisse,
    Os bandidos, traficantes nas periferias tão armados até nos dentes, e não dá em nada!
    Até o STF proibi as operações nas favelas,
    Congresso sem o que fazer.

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  3. O senado deve procurar o que fazer. Desse quando esse povo tem porte de arma se não são adquiridas ilegalmente?
    Esse porte de arma se tira em barraca de feira ou na fila do SUS?

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  4. Quem prática esses atos não usa arma registrada!

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  5. Depois q armam o agressor...quantas mulheres foram executadas por companheiros doentios com a facilitação d posse d arma

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    1. Acredito que a porcentagem de agressor com armas ilegais, são bem maior que as legalizadas.

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    2. Sua opinião não faz sentido. Se você é contra o porte legal de armas o problema é seu mas não venha generalizar.

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  6. O engraçado e o que passa desapercebido, até por olhares técnicos e o seguinte:
    A sanha desarmamentista é tão grande, que apesar da máxima de proteção da mulher/criança/idoso ser eminentemente válida e importante, mas, a premissa que sustenta a causa do uso de armas na violência contra a mulher é falsa.
    Observe o seguinte - Se for atrás dos dados do "Instituto Sou da Paz", perceberá que o uso de armas devidamente legalizada em mortes de mulheres, é quase zero. A nível de argumento técnico, para sustentar uma política pública e modificação de Lei é irrisório a porcentagem.
    Consegue perceber? O uso de armas ILEGAIS está presente na violência contra mulheres/crianças/idosos. Pq, o projeto busca atingir quem tem armas estritamente dentro da legalidade, se o índice percentual é quase zero?
    O objetivo não é proteger mulher/criança/idoso. E sim, desarmar quem cumpre fielmente a lei. Em tempos de definhamento da intelectualidade, aquilo que está a mostra, na cara, passa desapercebido para aqueles que supostamente tem o conhecimento técnico, imagina para o "pobre afegão médio", como vai dizer, com todas as ironias possíveis, o "filósofo" Emilio Surita. Reproduzindo a frase da Senadora Rose de Freitas, cunhada por Thomas Jefferson "O preço da nossa liberdade é a eterna vigilância", mesmo que seja para aqueles que propagam de forma escorregadia a mesmo frase....

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  7. essa liberacao nao deveria nem existe ..... quem tem que ter arma policia

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    1. Mas quando a polícia mata um bandido homicida rm troca de tiros vc e seus coleguinhas vão para as ruas se manifestarem contra o ato de legítima de fesa polícia no comprimento do dever. Se vc é contra o porte legal de armas não compre uma.

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  8. essa liberacao nao deveria nem existe ..... quem tem que ter arma policia

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  9. QUEM É CONTRA O PORTE DE ARMAS, NÃO TEM NOÇÃO DO QUE É MORAR EM UMA REGIÃO RURAL, MUITAS VEZES O VIZINHO MAIS PRÓXIMO FICA A 3, 5, 10 KM DE DISTÂNCIA. AGORA QUEM MORA EM ZONAS URBANAS TALVEZ É MELHOR NÃO TER.

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    1. Moro em zona urbana e tenho a minha pois na selva de pedra também tem bandido e na maioria das vezes a polícia não tá por perto pois estão em outras ocorrências pois o governo do estado odeia a polícia e não investe em segurança pública como realmente deveria.

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    2. Vai la Rambo. E vc acha que vc sozinho vai fazer historia kkkkkk. Eles sabendo que vc agora vai ta armado. vão em grupo. Ou vc é o fodão que da conta sozinho. com uma arma na mão kkkk só lamento.

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  10. Infelizmente, todo homem e mulher de bem tem que andar armado.Sempre foi assim.

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    1. Tropa de idiotas.
      Quem agride crianças e idosos em sua maioria são os próprios familiares.
      Quem faz dívidas em nome dos aposentados, 99% são os parentes.

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  11. IMBECIS, proibam As armas brancas também. CORJA de LADRÕES PETRALHAS, isso só pode ser coisa do LULA LADRÃO MESMO, velho DERROTADO e asqueroso, VAGABUNDO CORRUPTO, desarma a população e fica andando com SEGURANÇAS armados até os dentes, dentro de carro blindado, pagos com nosso DINHEIRO. SÓ OS JUMENTOS ESQUERDIOTAS não enxergam isso.

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  12. MEDIDA INÓCUA.
    Quantos assassinos têm autorização para usar armas de fogo?
    Salada de besteirol.

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  13. UM IDOSO DE 60 ANOS NÃO PODE TER UMA ARMA, PORÉM UM JOVEM DE 25 ANOS A PROBABILIDADE DE SE ENVOLVER EM UM CONFLITO É MUITO MAIOR, ESSES POLÍTICOS SÓ FAZEM MERDA. KKKKKKKK

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