A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios. Na sessão desta quinta-feira (16), os parlamentares aprovaram o texto de autoria do Poder Executivo que muda a forma de pagamento de precatórios por 32 votos favoráveis e 26 contrários.
Precatórios são dívidas do governo com credores, inclusive cidadãos, que ganharam causas na Justiça. O texto da PEC prevê que, até 2029, os precatórios com valor acima de 60 mil salários mínimos, ou R$ 66 milhões, poderão ser quitados com entrada de 15% e nove parcelas anuais.
A CCJ analisou apenas os aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa do texto. Com a aprovação na comissão, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) poderá constituir uma comissão especial para analisar o mérito da proposta.
Para a aprovação de uma PEC é necessário votação em dois turnos com, pelo menos, 308 votos favoráveis na Câmara e 49 no Senado.
Quem quiser pesquise: 40% dos servidores públicos são apadrinhados de vereadores, deputados, senadores e presidentes de organizações criminosas partidárias e sindicais. Logo, não servem para nada, nada fazem, nada produzem. Dinheiro desperdiçado. Atentem para os valores dos salários, nunca menores que 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). Pois bem, agora comparem com um sujeito que vive na roça e produz alimentos, quanto ele ganha mensalmente? Pior, ainda paga impostos para sustentar uma corja de parasitas. Definitivamente, o Brasil é uma república de vagabundos parasitas, malandros maconheiros, bandidos e assassinos. Ponto.
ResponderExcluir