O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou nesta terça-feira (14) o pedido de concessão de indulto humanitário feito pela defesa do ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf, nos autos da Execução Penal (EP) 29. Maluf cumpre penas impostas pelo Supremo em duas Ações Penais (AP 863 e 968), por lavagem de dinheiro e crime eleitoral, em prisão domiciliar humanitária, desde 2018.
Sua defesa havia requerido a extinção da punibilidade do crime eleitoral referente à AP 968 pelo reconhecimento do direito ao indulto, nos termos do Decreto 10.590/2020, sob o argumento de que Maluf seria portador de doença grave e permanente prevista no decreto (paraplegia).
O relator determinou a realização de exame por junta médica oficial e, de acordo com as informações prestadas, embora haja comprometimento funcional irreversível de locomoção em decorrência de doenças e do processo degenerativo de envelhecimento, Maluf, atualmente com 90 anos, não está paraplégico.
Fachin observou que o decreto exige, simultaneamente, patologia que limite severamente a atividade e exija cuidados contínuos que não possam ser prestados em estabelecimento de custódia, sendo que Maluf cumpre a pena em casa. O ministro manteve, porém, o cumprimento da pena privativa de liberdade em residência particular, tendo em vista a necessidade de tratamento das enfermidades crônicas e das outras patologias.
Ao ladrão do lula é liberdade. Kkkkkkkkk Brasil vergonhoso.
ResponderExcluirEsse sim é um político de direita .
ExcluirKkkk
Se fosse petista estaria liberado antes de pedir.
ExcluirVejam bem, esse sujeito rouba desde o nascimento, contudo, após uma vida inteira (90 anos) de gatunagem de dinheiro público, sequer consegue se aproximar de Lulinha, o "ronaldinho das finanças", filho do maior ladrão de todos os tempos, Lullaladrão, o Rabudo, o Gatuno Galhudo, o Molusco de Nove Garras, o Flagelo da República de Bananas e Bandidos. pois bem, em que pese o inocente/santo Paulo Salim Maluf ter roubado durante toda a vida e, ainda assim, nem conseguiu atingir o patamar de 0,1% dos trilhões de reais saqueados pelo Rabudo Lullaladrão, esse mesmo "ministro" mantém o ladrão/ingênuo em prisão domiciliar e liberta o campeão universal de roubo, o ladrão mais "honesto que Jesus Cristo", o gatuno que pagou as centenas de galhadas furicais com verba pública. Até os chifres foram adquiridos com dinheiro dos otários. Pode isso, Arnaldo?
ResponderExcluirVocê das 09:53hs, para de comer capim 🐎, assim evita vc fazer um comentário grande, com um conteúdo sem sentido (só besteira ), vc já foi abusado quando era pequeno ou vc e eleitor do pior presidente de todos os tempos Jair Golpista Rachadinha Bolsonazista, lhe digo mais em 2022 não vamos eleger nem os vermelhos e nem os milicianos viu.
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