quarta-feira, 15 de setembro de 2021

Senado aprova elegibilidade para políticos com contas irregulares

O Senado aprovou na noite de terça-feira (15) um projeto de lei complementar (PLP) que isenta de inelegibilidade os gestores que tenham tido contas julgadas irregulares sem imputação de débito. Assim, gestores públicos cujas contas foram reprovadas, mas sem dano aos cofres públicos, poderão disputar as eleições com o pagamento de multa. O projeto já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.

De autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o projeto flexibiliza a norma atual sob a alegação de que a Justiça Eleitoral vem dando decisões contraditórias na autorização de candidaturas sob a norma vigente. Ele acrescenta que a sanção por multa tem sido aplicada a pequenas infrações que não chegariam a justificar a inelegibilidade.

Atualmente, a legislação veda a eleição por oito anos, para qualquer cargo, do gestor cujas contas no exercício de cargos ou funções públicas foram julgadas, em decisão irrecorrível, “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”.

Relator do texto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), considerou que o PLP impede que “meros erros formais, de pequeno potencial ofensivo, dos quais não resultem danos ao erário”, privem agentes públicos do direito de serem votados. Para ele, a proposição ratifica entendimento consolidado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O projeto foi aprovado por 49 votos favoráveis e 24 contrários. Alguns senadores manifestaram insatisfação com o projeto, alegando que o projeto poderia ferir a Lei da Ficha Limpa, que mobilizou a sociedade quando de sua criação. Castro argumentou que seu relatório remove “subjetivismos” na aplicação da lei e negou qualquer ameaça à Lei da Ficha Limpa na sua essência.

9 comentários:

  1. a hora dos gados e jumentos se unirem para realizar, manifestação contra essa elegibilidade de políticos corruptos. Todos se calam para ficarem endeusando luladrão e o miliciano.

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  2. Taí,os ladrões tão liberados a roubar a vontade,. Vê agora a lista dos que aprovaram,
    Povo que não se informa tem que tomar e no cú,. E subir dando risadas igual foguete.

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  3. O BARCO ESTÁ AFUNDANDO, A DIFERENÇA QUE UNS ESTAO NO LADO DIREITO E OUTROS NO LADO ESQUERDO

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  4. Liberação total para os ladrões roubarem à vontade. O povo brasileiro é tão otário que se enche de felicidade com esmolas e jamais observa que é explorado e escravizado por bandidos e criminosos de toda espécie. Ademais, não existe salvador da pátria, nem herói e muito menos um redentor para mudar uma república de bananas. Um país é moldado e transformado numa Nação justa, respeitada e moderna, habitada por um povo culto, educado e feliz, a partir da determinação e participação desse povo na construção e administração do seu patrimônio. No Brasil, o povo serve apenas para trabalhar como escravos para sustentar e enriquecer vagabundos, parasitas, canalhas, sanguessugas, assassinos e ladrões. Pior: OS PRÓPRIOS LADRÕES É QUEM FABRICAM, APROVAM E APLICAM AS LEIS!

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    1. Infelizmente é a realidade do Brasil. Parabéns pela observação!

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  5. Roubarua sem dar prejuízo aos cofres públicos kkkkkkk só no Brasil mesmo

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  6. Enquanto isso os imbecils dos petralhas e bolsoasnos continuam na luta para ver quem é mais podre, se o bolsomerda ou luladrão e o povo só se fudendo, Deus dê sabidoria para essa cambada de otarios

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