O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa, na noite desta segunda-feira (13), o Projeto de Lei que prevê a liberação de R$ 20 milhões de reais em financiamentos para atender os comerciantes afetados pelas chuvas que causaram prejuízos no Extremo Sul e no Sul da Bahia. Os empréstimos de até R$ 150 mil não terão cobrança de juros.
Nas quantias acima desse valor incidirá a taxa CDI (Certificado de Depósito Interbancário). O prazo para pagamento será de até 48 meses, com um ano de carência.
O texto, assinado pelo governador Rui Costa, propõe também que o Poder Executivo seja autorizado a adquirir fogões e geladeiras para doação às famílias de baixa renda moradoras de cidades atingidas pelas enchentes.
Só podem ser beneficiadas aquelas famílias que cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos: estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), residam em municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência decretados e comprovem que tiveram os imóveis destruídos pelas enchentes. A doação será limitada a um fogão e uma geladeira por família.
A comprovação para ter direito à doação dos eletrodomésticos ocorrerá por meio de documento oficial emitido pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sudec), pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) ou por órgão público competente do município.
O cadastramento das famílias será feito pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). As despesas decorrentes destas doações correrão por conta de recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FUNCEP).
Tarifa social da Embasa
O Projeto de Lei ainda autoriza que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) aplique, no mês de dezembro de 2021, a tarifa social prevista no “Programa Tarifa Residencial Social” aos moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios baianos atingidos pelas enchentes.
O cadastramento dos beneficiários será feito pela própria Embasa e contemplará aqueles que residam ou tenham a sede dos comércios e prestadoras de serviços em municípios abrangidos por estado de calamidade pública ou situação de emergência motivados pelas chuvas intensas ocorridas no Estado.
Mais uma simulação de um petralha desgovernando na mentiria o estado. O problema não é a aprovação do PL, pois todos estão no bolso do ditador de merda, a questão será a liberação do dinheiro. Ademais, se alguém tiver o infortúnio de receber a merreca, estará abrindo a porta da inadimplência. Os petralhas querem levar o povão no bico!
ResponderExcluirA população já está sofrendo pela cheia do Rio e por que perderam tudo agora me ver eles inventar a história de empréstimo ele deveria tomar vergonha na cara quando falar uma situação dessa Porque além das pessoas tá sofrendo eles ainda ficam atrás de empréstimo bando de hipócrita dever de criar vergonha na cara e ajudar a população oxe cada palhaçada que a gente vê
ResponderExcluirDoações é uma coisa mas eles inventar essa história de empréstimo como é que as pessoas vão pagar sabendo que as pessoas perderam tudo emprego não tem é um Deus nos acuda uma vergonha uma situação que todo mundo tá passando triste devido os fatos que aconteceu e eles ainda vem inventar história de atrás de empréstimo bom de tomar vergonha na cara bando de hipócritas
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