quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022

Ilhéus: Lei que reduz taxa de esgoto, de autoria do presidente da Câmara, é usada em medida judicial contra a Emasa

A Lei Municipal n⁰4.112/2021, de autoria do então presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), está sendo utilizada em uma ação civil pública, feita pela Defensoria Pública do Estado da Bahia contra a Embasa de Ilhéus. De acordo com a Lei, a concessionária é obrigada a cobrar o percentual máximo de 40% da taxa de esgoto, porém a Defensoria alega que o valor cobrado pela Embasa atualmente é de 80%, uma cobrança inadequada e onerosa.

O Projeto de Lei nº 94/2017 foi apresentado por Jerbson Moraes durante o seu primeiro mandato e aprovado na Câmara por unanimidade, sendo sancionado pelo Executivo Municipal. De acordo com a Lei, a concessionária precisa reduzir a taxa de esgoto para 40% e, caso não cumpra o estabelecido, será penalizada com advertência na primeira infração e multa no valor de R$ 10.000,00 em caso de reincidência.

Desde que o Projeto virou Lei, Jerbson diz que vem lutando para que a mesma fosse executada pela Embasa e a população não ficasse prejudicada. Caso a ação seja julgada favorável, os consumidores poderão finalmente ter uma economia na conta de água, com a eficácia da Lei. O vereador acredita que o cidadão não pode ser explorado, pois muitos pagam a taxa sem ao menos ter tubulação de esgoto na rua em que residem.

8 comentários:

  1. Gel deve ta em águas título doidao...kkkkkk

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  2. Ilhéus eu acho que é Embasa

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  3. Erram na Edição para chamar Atenção.!!

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  4. Séria ótimo que Itabuna fizesse o mesmo muito caro a taxa de esgoto em Itabuna dentro dos condomínios eles estão cobrando muito caroço condomínio jubiabar a luz e água e muito caro misericórdia

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  5. Sabem que as Câmaras de Vereadores não têm competência para julgar a questão da EMBASA. Mas mesmo assim dazem populismo barato pra enganar a população. Bando de víboras.

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  6. aqui em itabuna os Nossos vereadores APROVARAM ESSE ARROCHO A PAPULAÇÃO e ainda disseram que era para o BEM DA POPULAÇÃO , isso é uma PIADA , AQUI EM Itabuna esses vereadores come na mão do Prefeito aprovam tudo de Olho FECHADO, também para muitos que GANHAVAM 2 SALARIOS MINIMOS E AGORA PASSARAM A GANHAR 18 MIL REAIS se MELARAM TODO, MAS VAMOS DAR O TROCO A ELES SÃO VEREADORES DE UM MANDATO SÓ, FORA ESSES MERCENÁRIOS.

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  7. Até a Embasa da a propina para arquiva o projeto

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  8. https://www.sulbahianews.com.br/entenda-os-80-na-tarifa-de-esgoto-e-por-que-6-cidades-incluindo-teixeira-ja-perderam-para-a-embasa-na-justica-tentando-a-reducao/#:~:text=A%20Embasa%20explica%20ainda%2C%20que,o%20valor%20pode%20chegar%20a

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