Os cidadãos de Ilhéus terão garantido o direito à redução da taxa de esgoto cobrada pela Embasa, que passará de 80% para 40% do consumo de água. Embora o percentual já fosse previsto pela Lei Municipal nº 4.112/2021, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) precisou intervir por meio de Ação Civil Pública para assegurar a redução da taxa no município.
“A Embasa teve o período para se adequar à lei e reduzir administrativamente o valor da taxa de esgoto, mas, diante do descumprimento, foi preciso acionar a Justiça para forçar a redução do valor”, conta o defensor público Tandick Resende, que ingressou com a ACP.
Na decisão liminar favorável ao pedido feito pela DPE/BA, proferida no último dia 16 de março, o juiz determina que, a partir de 16 de abril, seja suspensa a tarifa de esgoto no percentual de 80% do consumo de água registrado na fatura e estipulando o valor máximo de 40%. “Com isso, vamos desonerar o valor da conta de água de todos os consumidores do município”, comemorou o defensor público.
Em caso de descumprimento, a decisão liminar estipula multa diária no valor de R$30.000,00. A concessionária poderá sofrer ainda outras sanções de caráter cível ou criminal por desobediência, além das administrativas por ato de improbidade.
Pela manhã, abra a porta e verifique se há algum mendigo nas imediações, caso haja algum, nem pense em ir trabalhar. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
ResponderExcluirNão deveria nem cobrar. A embasa fez uma obra que conseguiu piorar o esgoto no bairro pontal. Esgoto das ruas chegando na porta das casa. Pessoas com seus comércio sem receber cliente. Pq o rio de merda esgoto mal cheiro. E com a chuva piora tudo. Falta de respeito do caralho. Um prefeito sem atitude, pra cobrar da embasa acabou com as ruas e não resolveu o problema do esgoto. População a maioria não reclama. Eu estou falando aqui do Pontal fora outros bairros.
ResponderExcluirÉ uma safadeza, os políticos só querem se elegerem para continuar a roubar, carga de político fosse voluntário ou no máximo 3 mínimos, queria ver quem e que queria ser !
ExcluirE a emasa que não faz tratamento de esgoto e cobra um valor exorbitante !
ResponderExcluirAqui em Itabuna também está Auta a taxa de esgoto as vezes é maio de o consumo
ResponderExcluirEu moro só ...e pago caro pelo esgoto ....isso não será medida eleitoreira? Sempre a população pagou por essa estorcao .
ResponderExcluirSó fudendo com o povo, o povo não reclama só gostam de futebol e carnaval.kkkkk!
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