quarta-feira, 25 de maio de 2022

Senado aprova medida provisória da renegociação do Fies

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) uma medida provisória (MP) que permite a renegociação de débitos para estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A MP havia passado pela Câmara, onde sofreu alterações e, por isso, virou um projeto de lei de conversão (PLV). 

O desconto pode chegar a 77% do valor total negociado, mas para estudantes que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o abatimento pode ser de até 99% do valor devido. O texto segue para sanção presidencial.

O desconto aprovado é oferecido aos estudantes que tenham formalizado a contratação de financiamento estudantil junto ao Fies até o 2º semestre de 2017 e que estejam com débitos vencidos e não pagos até sua publicação. 

O texto traz a possibilidade de parcelamento das dívidas em até 150 meses, com redução de 100% dos encargos moratórios e concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida.

No caso de estudantes com mais de um ano de atraso, a proposta oferece um desconto de 99% da dívida consolidada para aqueles que estão no CadÚnico ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, esse desconto é de 77%. Essa foi uma das alterações dos parlamentares em relação à MP original. Antes da mudança, ela previa descontos de 92% para beneficiários do CadÚnico e de 86,5% para os demais.

O PLV permite, ainda, a utilização do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento do Fies, inclusive na hipótese de parcelamento dos débitos. O texto aprovado no Senado permite o inadimplemento de até três prestações sucessivas e cinco alternadas. “Esta modificação é deveras positiva pois flexibiliza as regras de inadimplemento, evitando assim a rescisão precipitada da transação, o que não é desejável, nem para o estudante financiado, nem para o Fies”, afirmou o relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).

Dívidas

A renegociação de dívidas do Fies pode atender pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões, segundo números do Ministério da Educação.

São considerados o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador.

3 comentários:

  1. Foi a grande "invenção" dos quadrilheiros do demônio para ludibriar os otários. Enquanto os riquinhos estudam de graça nas universidades públicas, os filhos dos miseráveis utilizam o financiamento federal, cujas verbas que atingem a dezenas de bilhões de reais anualmente, vão para os bolsos dos felizes proprietários das arapucas de beira de estrada e fundo de quintal, as quais são apelidadas de faculdades. No entanto, a péssima qualidade do arremedo de ensino ministrado, não transforma os sonhadores em profissionais de alguma coisa. Pelo contrário, a maioria, despreparada, consegue empregos de prestadores de serviços condizentes com quem não possui nível "superior". Pior, quando alguém se aventura na busca de trabalho no exterior, consegue apenas serviços de limpeza ou afazeres para nível educacional inferior. Enquanto isso, os donos das minas de reais, todos amiguinhos dos petralhas, vivem como marajás, residindo em mansões na Europa e Estados Unidos da América. Como mudar o destino deste povo? Como transformar um território abençoado por Deus e habitado por estúpidos, ignorantes e miseráveis em um paraíso terrestre?
    E, como se não bastasse tamanho desalento, ainda temos o MAIOR LADRÃO DA HISTÓRIA DA HUMANIDADE COMO CANDIDATO A PRESIDÊNCIA! Desse jeito nem Deus e todos os anjos poderão mudar o nosso destino.

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    1. Excelente comentário. Mostrou a real situação da educação implantada pelo ladrão e sua quadrilha. Parabéns!

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