Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu e retirou da pauta a votação que iria definir a unificação dos cartórios na maioria dos municípios do interior baiano. A votação estava prevista para acontecer nesta quarta-feira (20), no Tribunal de Justiça da Bahia.
O projeto causou polêmica, já que 89% das cidades baianas teriam apenas um cartório à disposição para a população resolver todos os serviços, desde certidão de nascimento, casamento até um registro de compra e venda de imóvel. Instituições baianas, gestores municipais e população já haviam manifestado descontentamento.
A proposta, segundo decisão do CNJ, fere ainda o que está previsto na Lei 8.935/94 e na Resolução 80 do Conselho, nas quais há “vedação expressa da junção das atribuições de Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis”.
Esta é a segunda vez que a votação é adiada. No último dia 29 foi apresentada uma nova alternativa para o Tribunal. Na proposta o número de cartórios estaria diretamente relacionado a faixa populacional. Em municípios que têm abaixo de 11 mil habitantes aconteceria a implantação do ofício único. Nos municípios com faixa populacional de 11 a 50 mil habitantes teriam dois cartórios. Já em cidades que têm acima de 50 mil habitantes teriam três cartórios. Esta proposta prevê a permanência de 754 cartórios nos municípios baianos.
Somente no Brasil existe essa aberração para surrupiar dinheiro de um povo miserável, faminto, estúpido, ignorante e covarde. Os parasitas e sanguessugas que nada fazem, detestam o trabalho, nada produzem, vivem com reis sugando a carcaça daqueles que vegetam como vermes mortos.
ResponderExcluirO cardápio de palavras não está nada apetitoso, mas retrata a real situação.
ExcluirEsses cartórios é um roubo retado tudo caro para tira um documento ou compra um casa na hora de muda de nome ele cobra o olho da cara
ResponderExcluirSó no Brasil,país de canalhas, cobra caro pra emitir um pedaço de papel. O povo come calado!😔😔
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