Comissão da Câmara aprova PEC que amplia benefícios e cria voucher para caminhoneiros

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira (07), o parecer do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), sobre a PEC que amplia benefícios sociais e cria um auxílio para os caminhoneiros e taxistas. O placar de votação ficou 36 a favor e 1 contra o relatório.

O deputado não fez alterações no texto aprovado pelo Senado na última quinta-feira (30), porque, segundo ele, o objetivo é dar celeridade a tramitação da proposta para que possa ‘acelerar o pagamento dos auxílios previstos no texto'.

Portanto, de acordo a proposta, o Auxílio-Brasil terá um aumento de R$ 200, passando assim para R$ 600 mensais. Segundo o relator, o valor permitirá zerar a atual fila de beneficiários, que segundo o relatório é de 1,6 milhão de famílias. Custo estimado em R$ 26 bilhões.

Outro benefício ampliado é o vale-gás, que irá para os R$120, que, segundo o relator, vai beneficiar 5,86 milhões de famílias. Medida deve custar R$ 1,05 bilhão. Além disso, também será criado um auxílio de R$ 1 mil para ceca de 870 mil caminhoneiros, para o abastecimento com diesel, com base no Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTC). Terá um custo estimado em R$ 5,4 bilhões. Também está previsto um auxílio aos taxistas, que terá como custo total de R$ 2 bilhões.

Além disso, o relator também manteve uma compensação aos estados para atender à gratuidade do transporte público urbano e metropolitano para idosos. A regra já é prevista em lei, mas governadores e prefeitos temiam a necessidade de aumentar as tarifas devido à alta dos combustíveis. O custo previsto é de R$ 2,5 bilhões.

Nesse momento, os deputados estão analisando os detaque. Apóss essa etapa, a PEC vai para votação na Câmara dos Deputados ainda nesta quinta. Para ser aprovada, precisará obter os votos de ao menos três quintos dos parlamentares, ou seja, 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.

SESSÃO POLÊMICA

A sessão desta quinta foi marcada por vários embates entre a base governista e a oposição. Vários parlamentares como Marcelo Ramos (PSD-AM) e Joice Hasselmann (PSDB-SP) alertaram para o caráter eleitoreiro da medida.

“Temos que enfrentar essa vergonha, que nós estamos enfrentando aqui, que é a PEC do desespero, a PEC da compra de votos, a PEC da safadeza. O governo mandou para cá, mandou a base engolir esse negócio. E me desculpe a base: eles simplesmente obedecem a comandos”, declarou a deputada Joice Hasselman. Ainda de acordo com a deputada, estão criando uma situação falsa de emergência para legalizar o crime de compra de votos.

A crítica da deputada é sobre o estado de emergência que foi incluindo no parecer para que o governo crie novos benefícios e ‘fure'o teto de gastos com a PEC, já que a proposta tem um custo estimado de R$ 41,25 fora o teto de gastos. Segundo o texto, isso decorre 'da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes’.

Também houve críticas a sessão relâmpago da Câmara aberta hoje às 6h30, que durou apenas um minuto. "Não teve tempo para um líder regimentalmente se pronunciar”, afirmou deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

SESSÃO DE 1 MINUTO

Como forma de agilizar a votação da PEC, a Câmara dos Deputados abriu uma sessão relâmpago que durou apenas um minuto. Marcada para um horário atípico para sessões na Casa, às 6h30, foi encerrada às 6h31 pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG), vice-presidente da Câmara.

De acordo com o regimento da Câmara, para que uma PEC seja votada na Comissão Especial, é preciso tenha um intervalo de 10 sessões no Plenário da Casa após sua apresentação. A sessão desta manhã foi a 10ª e permitiu o andamento do texto. O quórum foi de 65 deputados, 6 a mais que o necessário para abertura dos trabalhos.