quinta-feira, 4 de agosto de 2022

Governo da Bahia publica acordo firmado com Tocantins sobre divisas entre os dois estados

O Governo da Bahia publicou na edição desta quinta-feira (04) do Diário Oficial, a atualização do acordo sobre as divisas territoriais com o Estado do Tocantins. 

Isso ocorre depois da observação, identificação e valorização dos acordos sociais territoriais feitos pelos diferentes atores do processo, buscando propiciar a todos aqueles que vivem nessas faixas fronteiriças o exercício pleno da cidadania e o acesso à segurança jurídica necessária ao desenvolvimento das atividades econômicas na região.

O Termo de Acordo Definidor de Divisa Territorial foi celebrado pelos dois estados e o documento assinado pelos governadores da Bahia, Rui Costa, e do Tocantins, Wanderlei Barbosa, em 1º de junho de 2022, durante a Feira Bahia Farm Show, no município de Luiz Eduardo Magalhães. 

A solenidade contou com a presença de produtores rurais e prefeitos da região. O Termo também foi assinado pelo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Rios Neto, em evento realizado na presidência do órgão, no Rio de Janeiro, no dia 9 de junho de 2022.

O acordo põe fim ao litígio judicial de 37 anos envolvendo limites territoriais estaduais. O pacto operacionaliza e consolida o acordo genérico firmado em 2013 perante o Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Cível Originária - ACO nº 347, constituindo-se num ato de integração entre os dois entes estaduais.

7 comentários:

  1. Essa matéria falta 98% pra o leitor entender???????

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  2. Ou seja, ficou tudo a mesma m***da! kkkkkkkk

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  3. Cópia e cola simples o editor n sabe o q tá postando não gente kkkkk

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  4. Ryi já vendeu parte ora China, agora pro Tocantins?
    Vai vendo. Vamos esclarecer.

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  5. Rui seu pau de merda , daqui a pouco a Bahia vai fazer parte de outro estado e país por sua culpa

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  6. Matéria pra encher linguiça ninguém entende nada é o que dá essas formações de hj em dia!

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