quarta-feira, 14 de setembro de 2022

Aneel propõe tornar Pix obrigatório para pagar conta de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs ontem (13) tornar obrigatória a disponibilização do PIX como opção de pagamento da conta de luz sempre que solicitado pelos consumidores. As demais formas de pagamento, como débito em conta e por código de barras, continuarão válidas.

A proposta ficará aberta para contribuições da sociedade por 45 dias, a partir desta quarta-feira (14) até 31/10. Após o fim da consulta pública, o processo retornará para votação pela diretoria da Aneel. Se aprovada, as distribuidoras de energia terão 90 dias para implementar a medida.

"Trata-se de um aprimoramento que a agência tem feito para acompanhar as evoluções do mercado, no caso aqui financeiro. O PIX virou muito usual entre toda a população, e cabe à agência acompanhar essa evolução e regulamentar esse assunto para padronizar o processo entre todas as distribuidoras", afirmou o diretor Ricardo Tili, relator do processo.


Falta de uniformidade

Segundo a Aneel, não existe hoje uma uniformidade na adesão do PIX como meio de pagamento da conta de luz, pois algumas distribuidoras já aderiam à novidade, enquanto outras sequer tem previsão de implementação.

Em maio deste ano, a agência consultou as distribuidoras de energia sobre o tema. Das 49 concessionárias (distribuidoras de grande e médio porte) que responderam a consulta, 67% disseram que já disponibilizam o PIX como opção de pagamento, enquanto 33% responderam que ainda não.

Entre as distribuidoras que responderam sim, 37% informaram oferecer o serviço com restrições, ou seja, as faturas são emitidas com código de pagamento PIX somente quando emitidas digitalmente.

A adesão ao PIX é ainda mais restrita entre as permissionárias de energia, ou seja, distribuidoras de pequeno porte. Das 33 que responderam, apenas 15% oferecem a opção e 85% ainda não disponibilizam o novo meio de pagamento criado pelo Banco Central.


Vantagens, segundo a Aneel

Por isso, diz a agência, a proposta de regulamentação visa garantir o acesso ao PIX aos consumidores de todas as concessionárias e permissionárias de energia do país.

A Aneel afirma, ainda, que tornar o PIX como opção obrigatória de pagamento:

• ampliará a oferta de opções de pagamento para os consumidores;

• melhorará a experiência do consumidor; e

• reduzirá custos operacionais das distribuidoras.

A regulamentação do PIX como opção de pagamento das contas de luz já fazia parte da agenda de propostas regulatórias da Aneel para os anos 2022 e 2023.

A agência possui desde 2020 um acordo de cooperação técnica com o Banco Central para viabilizar o PIX como alternativa de pagamento da conta de luz.

8 comentários:

  1. Os consumidores também propõe a redução dos aumentos abusivos, que muitos não pagam em dia pela falta de condições. Essa desgraça de PIX só veio trazer foi prejuízo pra muita gente. E a Aneel não tem direito de OBRIGAR nada, eles vão é receber uma lapada do MP

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  2. Eu sou cliente, e não aceito essa obrigatoriedade!
    Eu quero ter o direito de pagar com dinheiro "Vivo".
    E têm coisas mais importante, para a ANEEL propôr para mim, como cliente, que propôr que eu seja obrigado a pagar de outra maneira se não com dinheiro, "VIVO"!

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    1. vc leu a matéria toda ô eleitor de lula? burro

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  3. O pix é melhor porra de fila

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  4. O título da matéria está duvidoso mesmo, mas para quem está reclamando, não para pagar obrigatoriamente com pix e sim a empresa de energia disponibilizar obrigatoriamente a opção de pagar com pix.

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  5. O título fala uma coisa e o texto diz outra. Aí fica difícil, verdinho

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