sábado, 12 de novembro de 2022

Forças Armadas condenam ‘eventuais excessos em manifestações’

Os comandantes das Forças Armadas divulgaram nesta sexta-feira (11) uma nota na qual condenaram “eventuais excessos cometidos em manifestações” e criticaram “eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos”.

A nota é assinada pelo almirante Almir Garnier Santos (Marinha), pelo general Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e pelo tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica).

“São condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade”, diz trecho da nota das Forças Armadas. A seguir confira a nota na íntegra


NOTA À IMPRENSA

Às Instituições e ao Povo Brasileiro

Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.

A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.

Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.

Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.

A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.

Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.

A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.

Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.


Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.


Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS


Comandante da Marinha


General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES


Comandante do Exército


Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR


Comandante da Aeronáutica

8 comentários:

  1. Perai !!! É legal ou ilegal ????vcs decidam pq cada meio de comunicação fala uma coisa

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  2. O blog ou está mal informado ou é mal caráter!!!!

    Sei que q não vai publicar ,então fica valendo a segunda!!!

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  3. A interpretação militante, ideologicamente criminosa e tendenciosa, está completamente distorcida da mensagem divulgada pelas FAA. O redator do blog é jabazeiro parasita?

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  4. O Ladrão vai voltar para a cadeia, aliás de onde não deveria ter saído, nós povo Brasileiro estamos nas portas dos quarteis das Forças Armadas, uma multidão clamando que o eleito deixe de ser eleito, assim como o condenado que o PCC e Comando Vermelho do TSE e STF descondenou o Ladrão que seja revogado a descondenação e o Ladrão volte a ser condenado e voltar ao presídio.

    O Ladrão não pode voltar a cena do crime, isso é imperativo ao Brasil, esse País jamais vai voltar ser governado por Ladrões, agora é gravíssimo, antes de entrar o Ladrão já quer assaltar os cofres da Fazenda Pública em 170 bilhões.

    O Ladrão tem uma folha corrida da polícia e é mais sujo do que pau de galinheiro, já fpi duas vezes presos, condenado a mais de 300 anos, o Ladrão disputa com Sérgio Cabral qual a maior pena.

    O Ladrão não tem povo, o Ladrão tem bandidos, fato notório, alguns estão aqui, só de manifesta pelo fato que o anonimato é garantido, nenhum desses é capaz de fazer um comentário na Tribuna da Bahia, pelo simples fato, exigem o nome, se escrever o nome, o mesmo existe prisão em aberto pelo justiça e a polícia está em busca do meliante.
    O Ladrão vai voltar para prisão.


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  5. No exército tá faltando CACITETE para quebrar nas costas desses bagunsseiros, vagabundos preguiçosos

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  6. Deixa de mentira verdinho toma vergonha blog da esquerda

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