sexta-feira, 11 de novembro de 2022

Reunião discute fiscalização das Guardas Municipais e implementação de Cadeias de Custódia

Uma reunião realizada na quarta-feira, dia 9, entre integrantes do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública do Ministério Público estadual abordou propostas de atuação institucional em relação à fiscalização das Guardas Municipais (GM) e trouxe atualizações sobre o processo de implementação das Cadeias de Custódias e Centrais de Custódia no âmbito da Secretaria de Segurança Pública (SSP). 

O coordenador do Ceosp, promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, reafirmou a importância da reunião para discutir temáticas que são caras ao Ministério Público, trazendo discussões e soluções importantes. “A proposta de realizar reuniões como esta é trazer boas práticas, modelos e uma forma sistêmica e mais eficiente de atuação”, afirmou.  

A importância da fiscalização das Guardas Municipais foi abordada pelo promotor de Justiça Thomás Luz Raimundo Brito. Ele pontuou sobre a função das Guardas Municipais conforme a Constituição Federal, de proteger os bens, serviços e instalações dos municípios. Para o promotor, a fiscalização é necessária para garantir que a instituição não ultrapasse os seus limites de atuação, agindo como uma “terceira força policial”. 

Entre os pontos sugeridos de atuação institucional em relação às GM estão: adequação da atuação das Guardas ao disposto na Constituição e na Lei Federal; adequação do fardamento e equipamentos da Guarda, a fim de que não haja dúvidas quando comparados com as Polícias Civil (PC) e Militar (PM); fiscalização  das armas de fogo dos integrantes; instalação da corregedoria e ouvidoria; e adoção de providências para eventuais adequações de leis municipais que confiram à GM competência diversa do que previsto na Constituição e na Lei Federal. 

A promotora de Justiça Aline Cotrim, coordenadora do Geosp, atualizou a implementação das Cadeias e Centrais de Custódia. Segundo a promotora, o MP tem monitorado as ações do Grupo de Trabalho criado em abril deste ano, no âmbito da SSP, para efetivar a instalação das Cadeias e Centrais de Custódia. Entre os fatores necessários para implementação, estão a capacitação do efetivo, a construção da estrutura física das cadeias, a criação do aplicativo MOP (Sistema de Mobilidade Policial) e a aquisição das embalagens utilizadas para armazenar os vestígios dos locais do crime. A promotora informou que a capacitação já está acontecendo, o aplicativo já está em fase de testes e parte das embalagens vão ser enviadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e adquiridas diretamente pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT). 

As Centrais de Custódia definitivas serão alocadas em Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Irecê, Barreiras, Vitória da Conquista e Itabuna. Conforme a promotora de Justiça Fernanda Presgrave, os espaços que acomodarão as Centrais já foram pensados, mas enquanto acontece a implantação das centrais definitivas, centrais de custódia provisórias vão ser criadas nas mesmas cidades. Elas serão instaladas em contêineres alugados, monitorados 24h por câmeras de segurança. O aluguel já está em processo licitatório e as centrais devem ficar prontas até dezembro, conforme previsão da SSP.

A reunião também contou com a participação do promotor de Justiça Raimundo Moinhos, gerente do Cisp, reforçando a atuação do Comitê na segurança pública e a importância do trabalho em conjunto, que tem trazido resoluções consideráveis. Os integrantes do Ceosp e Geosp presentes também fizeram pontuações e questionamentos sobre a fiscalização das GM e da implementação das Cadeias e Centrais de Custódia. Uma nova reunião deve acontecer até o final do ano.

5 comentários:

  1. Tem que tirar gilso do Detran dono do pátio bahia ele tá perseguindo até o pessoal que tinha barraca dentro do detran

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    1. Deve ser tu né sapatão? Que saiu candidata a deputada tinha uma barraca la dentro e metia o pau no governo de rui costa achando que ACM neto já tinha ganhado kkkkk. Tu e o estelionatário do Romero cunhado de capitão Fábio se lascaram . Romero gostava de tá aplicando golpes lá

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  2. Vixe Gilson! Vc já gosta de perseguição na prefeitura foi a mesma coisa,só Rosemberg,pra dá apóio esse cara. Nojento!

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  3. Gilson estamos com vc . colocando moral no Detran de Itabuna

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