quinta-feira, 15 de dezembro de 2022

Prefeitura poderá punir quem descarta lixo em áreas públicas e quem maltrata animais em Itabuna

O secretário municipal da Segurança e Ordem Pública (SESOP), Humberto Mattos, garantiu na manhã de quarta-feira, dia 14, que não vai facilitar a vida de infratores que costumam descartar lixo ou entulho em áreas públicas. Também sofrerá punição quem abandona ou maltrata cães e gatos,  proprietários que deixam seus animais de grande porte soltos nas ruas de Itabuna.

O tema já foi tratado durante uma reunião com os integrantes do Grupamento Ostensivo de Proteção Ambiental (GOPA), da Guarda Civil Municipal.  A pauta principal foi a elaboração de uma agenda de atividades para o combate  a esses tipos de crimes.  

Sobre o descarte em área pública, Humberto Mattos informou que a Prefeitura vai cumprir o que determina a Lei nº 9.705/98, que trata de crimes ambientais e prevê pena de três meses a um ano de reclusão. “Não se justifica uma ação dessa por parte da população, quando temos uma coleta regular de lixo em toda a cidade, com horários definidos, inclusive”, frisou o secretário.

Já na Lei nº 14.064/2020, que garante a proteção de animais domésticos, a punição  é ainda mais rígida. Pode haver multa, perda da guarda do animal e reclusão de dois a cinco anos de prisão para o infrator. O titular da SESOP adiantou que para cumprir as citadas leis, o GOPA/GCM contará com todo o suporte não apenas de sua Secretaria, mas também de outros departamentos da Prefeitura e, principalmente da Guarda Civil Municipal.

A coordenadora do Grupamento Ostensivo de Proteção Ambiental (GOPA), Rosângela Sessa, aproveitou para lembrar que neste mês, chamado de “Dezembro Verde”, está em ação uma campanha com foco no combate ao abandono e maus-tratos contra animais domésticos, uma prática que segundo ela, vem sendo cada vez mais comum em Itabuna.

Rosângela destaca que antes de adotar um animal é preciso saber que há custos como castração, vacinas, alimentação, cuidados especiais com visita regular à clínica veterinária e a consciência de que, além dessas necessidades, cães e gatos representam uma vida. “Se nada disso for observado, o resultado é o abandono desses pets, principalmente filhotes e animais idosos nas ruas”,  concluiu a coordenadora do Grupamento Ostensivo de Proteção Ambiental.

O GOPA conta com 16 integrantes especializados da Guarda Civil Municipal. O grupo foi criado há um ano e vem atuando contra quaisquer tipos de danos ambientais e práticas nocivas aos cães, gatos e pequenos animais que são maltratados ou abandonados.  A comunidade também pode ajudar na tarefa de fiscalização e denúncia de maus-tratos pelo Disque Denúncia: 153, da Guarda Civil Municipal.


23 comentários:

  1. Que realmente seja feita a correção, entre as ruas do Colégio Estadual e Usemi uma total falta de educação, sendo que o lixo passa todos os dias,

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  2. Se vai punir alguém por descarte de lixo irregular , comece por si mesma.

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  3. Parabéns eu aprovo essa determinação torso pra que isso aconteça, punir esse povo que descarta lixo e entulho nas ruas, esquinas e porta de casa .

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  4. Se existe as conchas na cidade , não ha necessidade de jogar lixo ou entulhos atoa.

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  5. Devera ter ficalização tabm principalmente nos bairros como Sarinha vila Anália e s caetano

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  6. Já passou da hora já
    Infelizmente o brasileiro só aprende quando dói no bolso dele

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  7. Multa de 500 reais ha 5.000 mil em caso de reicindencias pra esse povo que adoram jogar lixos e entulhos nas ruas ou nas portas de casa

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  8. Deveria ter um disk denúncias pra populacao fiscalizar e denunciar esse povo que adoram emporcalham as ruas .

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  9. E igualmente, deve punir a empresa que presta os serviços, nas coletas de lixo pôr crime ambiental.
    Ou não é crime ambiental, passar derramando sujeiras pelas ruas quando espreme o lixo e derramando chorume!?

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  10. essa foto é proximo a feira da Califórnia, alguns irresponsáveis jogam lixo aí.

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  11. CARROCEIRO VUGO CABOGE MORA NA RUA PALUO SEXTO E CHFE PRA ISSO JOGAR LIXO A TOA

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  12. Espero que a policia de itabuna e a lei cumpra essa papel pra quem maltrata animais

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  13. Deveria ser fuzilado quem mata ou envenena animais

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    1. TMB acho!o bairro do banco raso,zizo,Pedro Gerônimo já gostam de envenenar gatos...quem não dá a vida num tem direito de tirar!

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  14. Como punir alguém se o prefeito TB comete crime igual??? O ministério público está pronto para puni-lo, pois oq ele fez em relação as baronesas foi crime pior.

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  15. E quando vai ser punido os criminosos e assaltantes que roubam pessoas de bem? Tem data prevista? Obrigada

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    1. Essas pessoas de bem é a que fala dos políticos e votam neles quando tem algum tipo de vantagem? Ahh esquecere !!

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  16. Que boa notícia, é preciso colocar em prática essa lei do descarte irregular, a começar notificando os donos de terrenos que não cuidam colocando em risco a vida de uma comunidade.

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  17. Qual é o número p o lixo?

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  18. Precisa mesmo, pois as pessoas estão viciadas jogar entulho e lixo em todos os lugares. O descarte fazem de forma irregular e irresponsável. Infelizmente o cidadão só se educa quando dói no bolso, aqui em Itabuna as pessoas são porcas, e quanto mais o poder público faz a limpeza,mais o povo suja. Multa neles!!

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  19. Aqui no Conceição em frente a quadra nova o povo continua descartando entulhos e lixo. É preciso tomar uma providência com esses porcos.

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  20. Conversa fiada, disse ano passado que iam prender cães sem focinheira.
    Iam tirar mesas bares das calcadas,
    Esse é mais um lero-lero, igual o prefeito imperfeito.

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