quinta-feira, 19 de janeiro de 2023

UPB emite nota sobre o Piso Nacional dos Professores e alerta sobre redução de receitas

 

Após assinatura da portaria que aprova o reajuste salarial de 15% no piso nacional dos professores nesta segunda-feira (16), prefeituras afirmam que não possuem verba para assegurar o pagamento. A União dos Municípios da Bahia (UPB), através de nota, informou que vai dialogar com o governo federal ressaltando a Emenda Constitucional 128/2022, que proíbe a criação de despesas para os estados e municípios sem que haja previsão de fontes orçamentárias e financeiras ou transferência dos recursos necessários para a prestação da respectiva obrigação.

A nota ressalta que “os municípios enfrentam um cenário de redução de receitas, como o caso da queda brusca no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta da Decisão Normativa nº 201, publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que impôs a 101 cidades baianas novos coeficientes para a divisão do FPM, tendo como base de cálculo o censo populacional inacabado”.

“Lembramos que em 2022, para situação semelhante, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), publicou um parecer orientando que os municípios devem cumprir o valor do piso, sem a obrigação de conceder aumento proporcional ao previsto na portaria ministerial, equivalente a 15%, para demais faixas salariais que já ganham acima do piso. Neste caso, poderia aplicar a recomposição da inflação”, finaliza.

Bahia Notícias

3 comentários:

  1. Realmente as prefeituras estão com um rombo imaginável, tão vendendo o almoço pra comprar a janta, mas diz porque isso, simplismente agora na pilitica investiram tudo que tinha e que não tinha para eleger Lula é seus deputados resultou que nem os fornecedores estão pagando, que a justiça se é que tem, investigue para tentar punir os corruptos.

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  2. Pede um apoio a Dona Margareth Ministra da cutura. Ela conseguiu destravar 1 bilhão, agora o povo baiano vai dançar Faraó!

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  3. FAZ O EEELLEEE PROFESSORES QUE VOTOU NO MOLUSCO

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