Por meio de decisão interlocutória, a juíza Emanuele Vita Leite Armede, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus, converteu a prisão preventiva em medidas cautelas diversas à prisão do vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Pinheiro Paiva (PSB). O parlamentar estava preso no presidio Ariston Cardoso.
Na decisão, a juíza entendeu que a prisão preventiva, por ora, não se mostra mais necessária, por não haver fatos novos no curso das investigações, conforme prevê a Lei nº 13.564/2019. Lukas está afastado do mandato de vereador por força de decisão proferida pelo juiz Alex Vinicius, Titular da Vara da Fazenda Pública, (autos nº 8004587-32.2019.8.05.0103), contudo, o salário não foi afetado e o período em que passou preso recebeu mensalmente.
O Ministério Público por sua vez, sustentou que Paiva se entregou ao “vale tudo” para, arbitrária e deslealmente, fazer valer suas pretensões que vão muito além do legítimo exercício do direito de defesa, ao ameaçar/assediar testemunhas, interferindo no seu ânimo de colaborar com a justiça, realizar reuniões para concertar versões falsas e forjar provas, fazer pouco caso da justiça, infringindo as medidas cautelares impostas, promover a reunificação dos vínculos criminosos, mediante a oferta de novas práticas criminosas a custa do erário da Câmara Municipal de Ilhéus e, com grande probabilidade, se infiltram nas instituições e órgãos do sistema de justiça, a fim de obter acesso privilegiado e criminoso a informações sigilosas.
Lukas está de proibido de frequentar a Prefeitura Municipal de Ilhéus, como também as dependências da Câmara de Vereadores, não pode participar de qualquer tipo de ato licitatório, além de não poder se ausentar da cidade sem prévia autorização da juíza e obedecer rigorosamente o recolhimento noturno das 22 às 06hs, e nos finais de semana incluindo feriados, a partir das 14hs. O descumprimento de quaisquer medidas cautelares poderá ensejar novamente na decretação da prisão preventiva.
Rato dos infernos, pega visão ladrão,seu salário vai ser cortado,vc não tem dignidade, deve ter dormido muito bem no Ariston....
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