A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou nesta quarta-feira (3) a Operação Chancelas. A força-tarefa tem como objetivo principal desarticular e combater um esquema criminoso especializado em fraudes registrais e na grilagem de terras pertencentes à União no município de Maraú e em regiões circunvizinhas, no baixo sul baiano.
Para avançar nas investigações e colher novos elementos de prova, os agentes federais saíram às ruas para cumprir seis mandados de busca e apreensão. As ordens judiciais, que foram expedidas pela Justiça Federal, foram executadas nos municípios de Maraú, Camamu e Cairu. O foco das equipes policiais foi a apreensão de documentos físicos, livros cartoriais e dados armazenados em dispositivos eletrônicos que possam detalhar a atuação dos envolvidos no esquema.
De acordo com a Polícia Federal, as investigações foram iniciadas após o recebimento de denúncias formais sobre graves irregularidades em registros imobiliários de áreas litorâneas estrategicamente classificadas como terrenos de marinha e seus acrescidos, que são bens de propriedade exclusiva da União. As apurações apontam que essas áreas eram indevidamente transferidas e registradas como propriedades particulares. Para que a fraude ganhasse contornos de legalidade, o grupo utilizava expedientes fraudulentos diretamente no âmbito de cartórios de registro de imóveis.
No decorrer do inquérito, os investigadores identificaram fortes indícios da utilização de procedimentos de georreferenciamento irregulares, além da omissão deliberada da real titularidade da União nas matrículas dos terrenos. O bando também realizava sucessivos desmembramentos dos imóveis, uma manobra utilizada para ampliar de forma artificial as extensões territoriais e conferir uma falsa aparência de legalidade à ocupação e à exploração econômica das terras públicas. Conforme apontado pelo Ministério Público Federal, esses registros fraudulentos viabilizaram a comercialização ilegal de valiosas áreas federais, inclusive em faixas de praia e zonas de uso comum do povo, gerando vultosos prejuízos ao patrimônio público da União.
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