Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram, nesta terça-feira (17), as contas do exercício de 2019 do prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral. Um dos motivos para rejeição foi não recondução da Dívida Consolidada Líquida ao limite legal e pelo não recolhimento de multas vencidas, impostas pelo órgão órgão de fiscalização. Em 2019, essa dívida representou 199,59% da receita corrente líquida do município, quando deveria ter sido reconduzida ao patamar de 120%, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Resolução 40/2001 do Senado Federal. O prefeito Marcone Amaral foi multado em R$ 5 mil.
Os conselheiros Paolo Marconi e Fernando Vita, acompanharam o voto do relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, mas indicaram como mais um motivo para rejeição das contas, o descumprimento do limite da despesa com pessoal. Relatório técnico também mostrou reincidência na insignificante cobrança da dívida ativa do município; publicação fora do prazo dos decretos de abertura de créditos adicionais suplementares; e saldo bancário insuficiente para cobrir as obrigações assumidas. Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 26,15% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 16,39% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 60,38% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) alcançado no município com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 4,20, não atingindo a meta projetada de 4,60. Esse índice foi inferior tanto ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 4,90, quanto o do Brasil, que foi 5,70. Com relação aos anos finais do ensino fundamental (9° ano), o IDEB observado foi de 2,90, não atingindo a meta projetada de 4,10. O índice também ficou abaixo tanto do IDEB do Estado da Bahia, que foi de 3,80, quanto do nacional, registrado em 4,60. O Ministério Público de Contas também se manifestou pela rejeição dessas contas com a aplicação de sanção pecuniária ao gestor. Cabe recurso da decisão.
quer educação de qualidade como, se ele desvalorizou os professores? tem professor que ganha o mesmo salario dele, pq todo mundo sabe que é parente de gente importante, mas dos outros, nao so de professores, ele tirou todos os beneficios adquiridos em anos de trabalho. gente concursada que ele cortou um bom pedaço do salario, pra poder dar boa vida aos amiguinhos dele, que vivem de dirigir seus carros e puxar demais o seu saco
ResponderExcluirChora mais que a tritacaaaaa foi grande
ExcluirLamentável que fatos desta relevância, venham a serem difundidos depois das eleições. Recomenda-se uma verificação da data em que fora tomada a referida decisão por pela excelsa da corte. Porque, constatando-se que tal decisão, tenha sido prolatada em data anterior à realização das eleições de 2020, sem dúvidas, houve tráfico de influência no sentido de que a mesma não tenha vindo ao conhecimento da comunidade itajuipense, antes das eleições. Evitando assim, mudanças comportamentais no eleitorado, e, concomitantemente vindo a influenciar no resultado eleitoral.
ResponderExcluirOutrossim, pelo visto, esta questão alusiva aos decretos com datas incompatíveis, no que tange aos créditos suplementares, tem uma certa analogia com a prática das famigeradas pedaladas fiscais, proibidas constitucionalmente e que levaram o congresso nacional a culminar com a cassação do mandato de Dilma Russef.
Isto posto, recomenda-se ao legislativo municipal itajuipense, uma avaliação meticulosa e revestida da lisura que fatos desta natureza merecem.
Wanderley Santos
Exerceu mandato de vereador no município de Itajuípe: 1983 / 1988.
Itajuípe (Pirangi ou Pedra Espinho) Tem de tudo, até GALO MORTO e SOVACO DE COBRAS.
ResponderExcluirVamos ver MP cassar o mandato desse comprador de votos ganhou com uma campanha nojenta distribuindo bebebidas alcoólicas em plena eleição no meio da praça os puxa saco dele dando pros idiotas que votaram nele
ResponderExcluirLadrão não ele é político manda na POLICIA ele é cleptomaniaco
ResponderExcluirEsse ratos da sociedade vem pra cidade como itajuipe meter a mão no dinheiro publico ainda mais de bacana povo de itajuipe vcs reelegeram um prefeito que gasta o dinheiro público e não quer mostra onde tá um prefeito que gasta um milhão de reais de gasolina vomos botar na prefeitura gente que cuide do povo não esses ratos
ResponderExcluirMarcone sai daí bem rico faz igual a Fernando Gomes vai embora pra conquista pode de rico esse povo de itajuipe gosta de sofrer
ResponderExcluirQuem vai sair rico dessa prefeitura de itajuipe, é o tesoureiro Rallilly Lued, esse ta com o burro na sombra, matheus franca, netinho barbosa e entre outro....
ResponderExcluirso o otario do Gilmar guerreiro que foi roubar mais do que eles e se lascou, botaram pra fora kkkk
Vc do comentário 12:37 na sua cidade deve ter coisas bem piores seu otário (a) e não é galo morto é Alto da Liberdade
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