quarta-feira, 15 de junho de 2022

PGR solicita ao STF que declare extinção da pena de Daniel Silveira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (14), a extinção da pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

Assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, o documento defende a necessidade de se reconhecer o perdão individual concedido pelo chefe do Poder Executivo.

“O decreto de indulto individual é existente, válido e eficaz, sendo que a sua repercussão jurídica na punibilidade está condicionada à necessária decisão judicial que declara extinta a pena do condenado”, informa trecho do documento de 16 páginas.

O parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de prisão no inquérito que investiga supostos ataques contra a Corte. No dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto ao parlamentar, perdoando crimes que teriam sido cometidos pelo congressista.

Caso o STF acate o pedido da PGR, as medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e as multas impostas por descumprimento das determinações de Alexandre de Moraes, ministro do STF, também devem ser anuladas.

6 comentários:

  1. Petrobrás tem margem de lucro seis vezes maior do que concorrentes e suga renda dos brasileiros desde o golpe de 2016

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  2. PGR também virou advocacia de parlamentar agora?

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  3. Sob Bolsonaro e Guedes, Brasil é um dos países menos competitivos do mundo
    País passou a ocupar a 59ª posição em um ranking de 63 países

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  4. Morde a bunda! Vc do comentário das 09:25 kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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  5. so quero ver se Bolsonaro nao vai da o indulto a roberto Jeferson, o julgamento dele retoma dia 17

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  6. O BOZZO É A PIOR DO BRASIL! EM OUTRUBRO ISSO ACABA

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