sábado, 28 de janeiro de 2023

Delatora da Faroeste pode perder apartamentos de luxo após quitar menos de 10% do valor dos imóveis

Do Bahia Noticias

Ao que tudo indica, a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pode perder os apartamentos luxuosos que ela e o filho possuem no Condomínio Le Parc, em Salvador. A desembargadora foi investigada na Operação Faroeste e firmou um acordo de delação premiada. Nos últimos tempos, a desembargadora passou a residir com a família na mansão milionária em Praia do Forte, identificada pela Polícia Federal em uma busca e apreensão. Nesta semana, em um despacho de um processo judicial, ficou determinado que todas as intimações sejam direcionadas para o Condomínio Enseada do Castelo.

Ela e o filho, Vasco Rusciolelli, em 2013, adquiriram da Austrália Empreendimentos dois apartamentos de luxo no condomínio localizado na Avenida Paralela, em Salvador. Os dois apartamentos são avaliados em aproximadamente em R$ 2 milhões, porém, mãe e filho só pagaram cerca de R$ 113 mil por apartamento, e desde então, segundo a imobiliária, a família vem residindo de graça nos imóveis. A Austrália Empreendimentos briga com os Rusciolelli na Justiça desde 2017 para poder receber os valores devidos ou levar os bens à leilão. Conforme fontes do Bahia Notícias, a família já saiu dos apartamentos por não terem mais chance de reavê-los, e o apartamento de Sandra já é visto fechado há muitos dias por vizinhos. Mãe e filho pediram para a Justiça suspender o leilão dos bens, além de retirar o nome dos Rusciolellis dos cadastros de restrição de créditos como SPC e Serasa, e que também não protestasse os títulos do negócio jurídico. 

Desta forma, o Judiciário baiano, da qual Sandra Inês é integrante, manteve a posse dos imóveis com a família Rusciolelli. A Australia Empreendimentos questiona a manutenção da posse dos bens com os devedores, já que os bens que foram dados como garantia de pagamento não puderam ser utilizados, pois um está bloqueado pela Justiça Federal e o outro ainda não foi inventariado e passado para o nome dos devedores. Foram dados como garantia um apartamento no Condomínio Antonio Guadi, na Pituba, avaliado em aproximadamente R$ 900 mil, e um no Campo Grande, de cerca de R$ 350 mil. Mãe e filho ainda se comprometeram a pagar R$ 640 mil para obter posse do bem, com prestações fixas de R$ 4,2 mil. A empresa requer autorização judicial para levar os apartamentos luxuosos à leilão.

A Austrália afirma que Sandra Inês e Vasco Rusciolelli buscavam revisar o valor do débito através de “uma suposta onerosidade excessiva dos contratos que pactuaram livremente - mesmo sendo a adquirente respeitada conhecedora das leis - e declarar a nulidade da averbação da transferência do imóvel para a Austrália Empreendimentos por suposto descumprimento dos requisitos legais e pela suposta (e inexistente) mora anterior dos credores, fundamentada em uma irreal exceção de contrato não cumprido invocada apenas para tentar fazer uma cortina de fumaça e imputar à agravante uma responsabilidade que é exclusivamente sua”.

A jurisprudência, conforme assinala a empresa, até mesmo o TJ-BA, “têm reconhecido ser indevida a manutenção da posse aos devedores e a proibição da prática de atos de alienação pelos credores, ainda que tenha sido ajuizada ação revisional, já que o mero ajuizamento da ação não elide a mora”. Para a Austrália Empreendimentos, os Rusciolellis pretendem “permanecer inadimplentes”. A empresa reclama que tem sido obrigada “involuntariamente a suportar as consequências da mora dos agravados, que claramente têm a intenção de permanecer inadimplentes”. A 2ª Vara de Relações de Consumo havia determinado a posse dos bens para a desembargadora e o filho, diante de garantia fiduciária. O juiz João Batista Alcântara Filho chegou a manter a decisão, enquanto juiz substituto de 2º Grau na 5ª Câmara Cível, enquanto a desembargadora Márcia Borges estava afastada. Já havia previsão de que os apartamentos fossem à leilão, que acabou não se concretizando por força de decisão judicial.

A empresa escreveu na petição que, "por incrível que pareça, a des. Sandra Inês e seu marido residem de graça nos luxuosos imóveis sub judice desde o ano de 2013, não tendo pago sequer 10% (dez por cento) do valor do negócio. Ao invés de honrarem suas obrigações, valem-se, desde então, de sucessivas estratégias procrastinatórias para retardar a consolidação da propriedade, o que não pode ser admitido pelo Poder Judiciário baiano".

Diante das manobras protelatórias da desembargadora, primeira a realizar uma delação premiada no Brasil, a empresa requereu sigilo do processo para que Sandra Inês e o filho Vasco não adotassem medidas para impedir o cumprimento das decisões judiciais. A desembargadora Márcia Borges, ao reassumir o posto, manteve as decisões que beneficiavam a colega de toga. Posteriormente, a magistrada declarou suspeição por motivo de foro íntimo e relembrou que foi contra ser substituída pelo juiz João Batista Alcantara. Ela relembrou que chegou a ocorrer um desentendimento durante uma sessão da 5ª Câmara Cível pelo fato do juiz querer apresentar voto neste processo específico, mesmo já tendo findado sua substituição. 

Com a iminência de um novo leilão, a família de Sandra Inês ingressou com uma ação no plantão do judiciário, durante o recesso do fim de ano de 2019, para obter uma liminar e impedir que os imóveis fossem levados à pregão. No dia 28 de dezembro de 2019, o juiz plantonista Marcelo Lagrota não acatou o pedido por entender que o caso não envolvia risco de morte ou outra situação que justificasse a necessidade de ser analisado no plantão do Judiciário. No dia seguinte, o juiz plantonista Pablo Venício deferiu a liminar para sustar o processo de conciliação dos imóveis.

Com a declaração de suspeição da desembargadora Márcia Borges, o caso passou a ser relatado pelo desembargador Edmilson Jatahy, que modificou a decisão para beneficiar a Austrália Empreendimentos Imobiliários, diante dos prejuízos financeiros que a empresa vem sofrendo, “colocando em grave risco inúmeros empregos que dependem da continuidade da sua atividade empresarial”.

Na defesa, Vasco e Sandra Rusciolelli informaram que não puderam cumprir o acordo firmado com a imobiliária pois os bens foram bloqueados pela Justiça Federal por lavagem de dinheiro e que caberia à empresa pagar o imposto de transferência do apartamento do Condomínio Antônio Guadi. Ainda não há uma decisão final sobre o impasse, mas os rumores são de que dificilmente a família Rusciolelli conseguirá manter a posse dos imóveis. 

11 comentários:

  1. Isso á a "justiça" numa república "cleptocrata". Somente os trabalhadores e honestos são punidos. A bandidagem? Ora, a criminalidade é quem dá as cartas!

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  2. Estranha essa demora toda. Aqui em SP, um sujeito em um condomínio que eu morei fez a mesma coisa, comprou da construtora e pagou só as primeiras parcelas. Saiu ordem de despejo, a polícia foi lá com um caminhão de mudança e um chaveiro e resolveram tudo em uma hora, e o apto foi a leilão. Isso tudo em poucos meses.

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  3. Esses bandidos o povo evita postar comentários. Kkkk

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  4. A coisa é simples conheço médicos que tem uma remuneração muito maior que juízes,desembargadores,policiais e pagam financiamento do imovel em 35 anos,como essa classe,consegue tantos bens? Eu não sou idiota,aceite quem quiser,isso é democracia kkkkkkk

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    1. e agora no governo do amor tem mais taca taca taca... e muita pipicanha

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    2. É muito simples
      É só fazer parte do sistema

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    3. É muito simples
      É só fazer parte do sistema

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  5. Tem polícia aqui em Itabuna,que tem carros de luxo fazendas,na cara dos delegados e não se abre uma investigação. Sistema podre!

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    1. Na Bahia e no Brasil todo. Vejo uns pms que conheço, que sãoi honestos, trabalham ha 15 anos na coorporação, e mau compraram uma casa com plano habitacional. Conheço outros pombo sujos, que nao tem dez anos de casa e tem casa na praia, apartamento em salvador, carro importado, jet sky. Só sendo muito babaca mesmo pra nao se ligar! vcs viram quantas apreensoes de maconha nos ultimos anos? Muitas!! Pq é mato!
      E cocaina, viram quantas? Quase nenhuma! Pq eles revendem pros proprios traficantes, ou eles mesmo ja tem os deles na pista! E dinheiro tbm... nunca vi tanto traficate liso, sem dinheiro, pq sao presos e nunca rola apreensao de nada!! kkkkkkkkkk

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  6. Aí, é briga de bandido grande! De um lado, a ex. servidora pública( ou, ao menos, deveria) do outro; uma construtora que certamente, se forem buscar a ficha corrida dos proprietários na injustiça! Certamente, dará empate técnico na roubalheira! Resumindo: fodam-se, ambos! Nós, cidadãos honestos; é que não podemos ficar à mercê desses canalhas!

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