sexta-feira, 17 de março de 2023

Shopping de Itabuna terá que devolver taxa de estacionamento paga por trabalhadores


Um acordo judicial fechado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) vai garantir a devolução em dobro e com juros e correção monetária dos valores pagos por trabalhadores diretos, de lojas e terceirizados do Shopping Jequitibá, em Itabuna.

Quem pagou pelas vagas para ter acesso ao local de trabalho durante o ano de 2018, quando a cobrança ilegal foi praticada pelo estabelecimento, deve procurar o sindicato da categoria ou um advogado privado para ingressar na Justiça com o pedido do ressarcimento.

Pelo acordo, o Condomínio do Jequitibá Plaza Shopping se compromete a “garantir o livre acesso ao estacionamento, bem como a sua utilização gratuita, a seus trabalhadores – inclusive aos terceirizados – e aos empregados que, vinculados às empresas ali estabelecidas, prestam serviços nas dependências do shopping”. A cobrança ilegal deixou de ser feita pelo shopping depois que que o caso começou a ser investigado pelo MPT.

A procuradora do MPT Bradiane Farias esclarece que o acordo foi fechado em uma ação de execução que reafirma a obrigação do centro de compras de cumprir as obrigações sob pena de multa de R$10 mil. Ela lembra ainda que o direito de receber de volta os valores cobrados ilegalmente já está reconhecido e que cada trabalhador precisa aderir a uma ação de execução para pedir o ressarcimento.

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Itabuna (Seci) foi comunicado para que informe aos trabalhadores e até que, se quiser, organize uma ação coletiva com seu departamento jurídico. Também é possível mover a ação por um advogado privado.

15 comentários:

  1. Agora o shopping vai cobrar R$15,00 para o consumidor pra poder pagar essas indenizações.

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    1. solução simples, faça suas compras online eduque os jovens para ter uma educação financeira e esse império de preços exorbitantes irá ruir.

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  2. Por que existe "justiça" do trabalho no Brasil? Para beneficiar sindicatos de parasitas e advogados. Bastaria que o trabalhador registrasse uma queixa na justiça e esta convocaria as partes a apresentarem as provas, quer sejam de culpabilidade ou inocência e cada parte arcaria com as custas inerentes aos procedimentos legais. Sindicatos, advogados, cartórios, pedágios, centrais de regulação, a inflação infernizando a vida do desgraçado, e os jumentos crendo que vão comer picanha e tomar cerveja. Quanta estupidez! Pode isso, Arnaldo?

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    1. Em meio a escândalos recentes no sul do país que envolvem a libertação de trabalhadores em condição análoga à escravidão (e isso acontece muito em nossa região), e outras formas de violação de direitos dos trabalhadores, a JUSTIÇA do Trabalho tem fundamental importância para proteção e garantia de direitos ao trabalhador.

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    2. Muuuunnnnnnnnnnnnnnnnnnn, gado rebelde! O que não poderia, era essa hipótese ter ocorrido, seu fornecedor de rabada, vá babar no curral do gado velho, seu energúmeno.

      E que essa desgraça de mini shopping, faça um acesso asfaltado, adequado, para os entregadores, fornecedores e funcionários; essa lateral é um lixo, parece uma favela.

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  3. Livre não!!!
    Eles abriram um espaço lá no fundo,sem iluminação, sem pavimentação,....matagal e sem contar que fica distante da entrada.
    E agora proibiu de estacionar moto no 2° piso mesmo se for pra pagar mensalidade ou avuso.
    Falta de respeito com o consumidor e trabalhadores.

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  4. Imbecil, não existe culpabilidade na justiça trabalhista. Vá estudar e lê antes de postar merda.

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  5. O terrível mesmo é cobrar 8 pau pra carro e para moto. Pelo amor de Deus como que u.a moto pode pagar o mesmo que o carro? E outra, tem anos que tirar osotoqueiros de junto da entrada( pra beneficiar 10 vagas de carro, em detrimento de umas 50 de moto no mínimo) e jogaram pra saída. Nem tiveram a decência de pelo menos cobrir as vagas.

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  6. A administração do shopping Jequitibá comete muitos abusos. Certa vez, depois do pagamento, perdi o bilhete do estacionamento (e a máquina não imprimiu a via). Tive que pagar mais 10 reais para ter um novo bilhete. Legalmente falando, essa multa por perda viola o Código de Defesa do Consumidor, mas muitos não buscam reinvindicar os direitos pelo fato do valor ser ínfimo.

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  7. Parabéns para a doutora. Se é contra a lei, justiça deve ser feita! O Grupo Chaves (dono do shopping) já foi penalizado certa vez, por manter nas suas fazendas, trabalhadores em situação de trabalho análogo a escravo. Saiu até no Profissão Repórter.

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  8. Gostei sabedoria demais!

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  9. Esse Jequitibá é uma marmota, em tempo de cair e m@tar meio mundo de gente

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  10. Cd a vigilância sanitária para fiscalizar as cozinhas dos restaurantes da praça de alimentação? Todas imundas e reutilizam alimentos estragados

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  11. O shopping tem que devolver é metade da cobrança do estacionamento dos motoqueiros, é um absurdoso cobrar igual entre carro e moto. Tem que entrar aí o princípio da Isonomia do direito.Nao existe associação de motoqueiros alguma que se interesse por essa causa ? Código de defesa do consumidor deve ser usado.

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