Quem pagou pelas vagas para ter acesso ao local de trabalho durante o ano de 2018, quando a cobrança ilegal foi praticada pelo estabelecimento, deve procurar o sindicato da categoria ou um advogado privado para ingressar na Justiça com o pedido do ressarcimento.
Pelo acordo, o Condomínio do Jequitibá Plaza Shopping se compromete a “garantir o livre acesso ao estacionamento, bem como a sua utilização gratuita, a seus trabalhadores – inclusive aos terceirizados – e aos empregados que, vinculados às empresas ali estabelecidas, prestam serviços nas dependências do shopping”. A cobrança ilegal deixou de ser feita pelo shopping depois que que o caso começou a ser investigado pelo MPT.
A procuradora do MPT Bradiane Farias esclarece que o acordo foi fechado em uma ação de execução que reafirma a obrigação do centro de compras de cumprir as obrigações sob pena de multa de R$10 mil. Ela lembra ainda que o direito de receber de volta os valores cobrados ilegalmente já está reconhecido e que cada trabalhador precisa aderir a uma ação de execução para pedir o ressarcimento.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Itabuna (Seci) foi comunicado para que informe aos trabalhadores e até que, se quiser, organize uma ação coletiva com seu departamento jurídico. Também é possível mover a ação por um advogado privado.
Agora o shopping vai cobrar R$15,00 para o consumidor pra poder pagar essas indenizações.
ResponderExcluirsolução simples, faça suas compras online eduque os jovens para ter uma educação financeira e esse império de preços exorbitantes irá ruir.
ExcluirVerdade!
ResponderExcluirPor que existe "justiça" do trabalho no Brasil? Para beneficiar sindicatos de parasitas e advogados. Bastaria que o trabalhador registrasse uma queixa na justiça e esta convocaria as partes a apresentarem as provas, quer sejam de culpabilidade ou inocência e cada parte arcaria com as custas inerentes aos procedimentos legais. Sindicatos, advogados, cartórios, pedágios, centrais de regulação, a inflação infernizando a vida do desgraçado, e os jumentos crendo que vão comer picanha e tomar cerveja. Quanta estupidez! Pode isso, Arnaldo?
ResponderExcluirEm meio a escândalos recentes no sul do país que envolvem a libertação de trabalhadores em condição análoga à escravidão (e isso acontece muito em nossa região), e outras formas de violação de direitos dos trabalhadores, a JUSTIÇA do Trabalho tem fundamental importância para proteção e garantia de direitos ao trabalhador.
ExcluirMuuuunnnnnnnnnnnnnnnnnnn, gado rebelde! O que não poderia, era essa hipótese ter ocorrido, seu fornecedor de rabada, vá babar no curral do gado velho, seu energúmeno.
ExcluirE que essa desgraça de mini shopping, faça um acesso asfaltado, adequado, para os entregadores, fornecedores e funcionários; essa lateral é um lixo, parece uma favela.
Livre não!!!
ResponderExcluirEles abriram um espaço lá no fundo,sem iluminação, sem pavimentação,....matagal e sem contar que fica distante da entrada.
E agora proibiu de estacionar moto no 2° piso mesmo se for pra pagar mensalidade ou avuso.
Falta de respeito com o consumidor e trabalhadores.
Imbecil, não existe culpabilidade na justiça trabalhista. Vá estudar e lê antes de postar merda.
ResponderExcluirO terrível mesmo é cobrar 8 pau pra carro e para moto. Pelo amor de Deus como que u.a moto pode pagar o mesmo que o carro? E outra, tem anos que tirar osotoqueiros de junto da entrada( pra beneficiar 10 vagas de carro, em detrimento de umas 50 de moto no mínimo) e jogaram pra saída. Nem tiveram a decência de pelo menos cobrir as vagas.
ResponderExcluirA administração do shopping Jequitibá comete muitos abusos. Certa vez, depois do pagamento, perdi o bilhete do estacionamento (e a máquina não imprimiu a via). Tive que pagar mais 10 reais para ter um novo bilhete. Legalmente falando, essa multa por perda viola o Código de Defesa do Consumidor, mas muitos não buscam reinvindicar os direitos pelo fato do valor ser ínfimo.
ResponderExcluirParabéns para a doutora. Se é contra a lei, justiça deve ser feita! O Grupo Chaves (dono do shopping) já foi penalizado certa vez, por manter nas suas fazendas, trabalhadores em situação de trabalho análogo a escravo. Saiu até no Profissão Repórter.
ResponderExcluirGostei sabedoria demais!
ResponderExcluirEsse Jequitibá é uma marmota, em tempo de cair e m@tar meio mundo de gente
ResponderExcluirCd a vigilância sanitária para fiscalizar as cozinhas dos restaurantes da praça de alimentação? Todas imundas e reutilizam alimentos estragados
ResponderExcluirO shopping tem que devolver é metade da cobrança do estacionamento dos motoqueiros, é um absurdoso cobrar igual entre carro e moto. Tem que entrar aí o princípio da Isonomia do direito.Nao existe associação de motoqueiros alguma que se interesse por essa causa ? Código de defesa do consumidor deve ser usado.
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