Em uma decisão histórica que promete transformar as relações de trabalho no Brasil, o Senado Federal aprovou por ampla maioria, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da jornada 6×1 em todo o país. O texto, apreciado em dois turnos com acentuado consenso político — recebendo 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação —, estabelece a redução da carga horária semanal máxima de 44 para 40 horas e garante o direito a dois dias de descanso remunerado sem qualquer impacto na remuneração dos trabalhadores. Como a matéria já cumpriu rito de aprovação na Câmara dos Deputados, a medida segue para promulgação do Congresso Nacional.
A mudança vai impactar diretamente cerca de 14,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada, parcela expressiva concentrada nos setores do comércio, supermercados, bares, restaurantes e prestação de serviços. O novo regramento prevê a substituição do modelo de seis dias trabalhados para um de repouso por um formato que assegura duas folgas semanais, de preferência aos domingos, mantendo o limite diário de até oito horas laborais. A transição para a nova regra ocorrerá de forma gradual para viabilizar a adaptação do mercado: dois meses após a promulgação, a jornada semanal cairá para 42 horas, alcançando o teto de 40 horas semanais após um período subsequente de 12 meses. O texto veda expressamente qualquer tipo de redução salarial ou de pisos da categoria e abre exceções de negociação individual para profissionais com ensino superior e renda superior a R$ 21,1 mil.
A votação relâmpago e expressiva uniu parlamentares da base governista e da oposição no Congresso, ocorrendo às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. Com a iminente promulgação da PEC pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, os prazos legais de transição e adequação para empresas e empregados passarão a vigorar em todo o território nacional.
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