sexta-feira, 28 de setembro de 2018

Prefeito de Jitaúna é multado pelo Tribunal de Contas

Na sessão desta quinta-feira (27), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente a denúncia pelo pagamento ilegal de diárias, ao longo do ano de 2017, pelo prefeito do município de Jitaúna, Patrick Gilberto Lopes. Por sugestão do relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, o pleno do tribunal aplicou multa ao gestor no valor de R$ 1 mil, e determinou um ressarcimento, com recursos próprios, da importância de R$ 31 mil. 

A denúncia, formulada pela vereadora Rúbia Rocha ao tribunal, destacou a ausência de comprovação do efetivo interesse público para concessão de diárias a servidores municipais. O gestor, no processo, não apresentou documentos para justificar as despesas. O Ministério Público Especial de Contas sustentou que a ausência de comprovação da realização da viagem e/ou de seu motivo, configura dano nos recursos públicos de Jitaúna.

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