As ameaças do presidente do Sindicato dos Taxistas de Ilhéus, Jailson Nascimento, na sexta-feira (30), resultaram em queixa na polícia. Jailson enviou mensagem de áudio ao prefeito Mário Alexandre se queixando dos motoristas de Uber. Nela, Jailson, que é ex-vereador e dono de vários táxis, afirma que os motoristas do Uber podem ser "furados" e mortos se continuarem trabalhando no Porto do Malhado para pegar turistas dos cruzeiros marítimos que chegam à cidade. Ele diz que os motoristas de Uber são de Itabuna e que deveriam ser impedidos de concorrer com os táxis no porto.
As ameaças se tornaram públicas e levaram um grupo de 14 uberistas a prestar queixa na 7ª Coorpin, representados pelos advogados Lucas Lopes e Mesaque Soares. Os advogados lembram que o Código de Defesa do Consumidor garante ao cidadão escolher livremente o provedor de qualquer serviço. Para Lucas Lopes, "motoristas do Uber não oferecem serviço de transporte de passageiros clandestino ou não autorizado". "Trata-se de um serviço de transporte particular que não depende da concessão do município, diferente dos táxis e dos ônibus do transporte coletivo.
Há um entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça de que são inconstitucionais as leis municipais que proíbem a livre circulação dos carros do Uber". Os motoristas do Uber querem que a polícia confirme autoria e teor das ameaças para que Jailson seja responsabilizado por crime previsto no Art. 147 do Código Penal, "ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave".
Nenhum comentário:
Postar um comentário