Foi realizada na tarde desta terça-feira, 4, uma sessão especial com as presenças do procurador do município, Luís Fernando Guarnieri, e do titular da Sesttran, Gilberto Santana. Convocada pelo vereador Jairo Araújo (PCdoB), a sessão teve como objetivo ouvir dos secretários esclarecimentos acerca das diversas denúncias de perseguição, punições e descontos na folha de pagamento dos servidores da Sesttran. Muitas destas denúncias foram encaminhadas aos Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Estadual.
O vereador Jairo Araújo deu início aos trabalhos perguntando qual legislação o secretário utiliza para embasar as decisões que toma em relação aos agentes de trânsito e Guarda Municipal. Após responder que se baseava na CLT Santana afirmou que ele é vítima de assédio, não os servidores. Para justificar suas decisões, apresentou slides narrando sua trajetória à frente da secretaria. Vale destacar que atualmente cerca de oito servidores encontram-se com problemas psíquicos em virtude do clima tenso e das perseguições impostas na Sesttran. Santana desprezou o estado de saúde dos trabalhadores, declarando que “estão adoecendo para não trabalhar”.
Ao ser questionado sobre a mudança no teto de pontuação dos agentes de trânsito, que ele cortou pela metade – de 10.000 para 5.000 pontos, passando por cima do decreto do prefeito, o secretário afirmou que a pontuação “era uma aberração, uma imoralidade”, mas admitiu não conhecer o teor do decreto.
À MARGEM DA LEI – Jairo lembrou que o secretário aplicou faltas em servidores que participaram da greve convocada pelo Sindserv, implicando em descontos indevidos em seus salários. Santana também alterou a jornada de trabalho dos agentes de trânsito e dos servidores da Guarda à margem da lei. “A Guarda Municipal tem legislação específica que trata de sua jornada de trabalho. Há servidores que prestaram concurso para agentes de trânsito com jornada de 30 horas, portanto estão amparados pela lei”, explicou o vereador. Araújo também questionou as punições à revelia da lei e do seu rito legal. “O governo pune os servidores desrespeitando a legislação ao mesmo tempo que descumpre o contrato de trabalho quando atrasa constantemente o pagamento dos salários dos servidores”, denunciou Jairo.
Como resultado da sessão, o secretário aceitou participar de uma mesa de negociação composta por representações da Câmara, dos servidores, da Procuradoria e da Sesttran, no sentido de equacionar possíveis descumprimentos da legislação e buscar um caminho de pacificação das relações dentro daquela secretaria.
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