Deputado baiano quer proibir uso de banheiro de acordo com a identidade de gênero

O deputado estadual Pastor Tom (PSL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que pode desencadear acaloradas discussões entre evangélicos, deputados conservadores e os militantes da causa LGBT. Nova na Casa, ele protocolou uma propsota que prevê a proibição do uso de banheiros ou vestiários de acordo com a identidade de gênero. Para o parlamentar, homem deve usar o recinto destinado ao público do sexo masculino, e mulher, os locais destinados ao sexo feminino.

Em seu texto, Pastor Tom diz que a ideia é “combater” uma resolução baixada pelo governo federal na época da então presidente Dilma Rousseff (PT) e que recomendou o uso de banheiros ou vestiários de escolas conforme a identidade de gênero. O artigo 6º da Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de LGBTs, integrante da estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, diz expressamente: “Deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito”.

Embora a resolução não tenha força de lei e verse apenas sobre instituições de ensino, o projeto do deputado quer proibir o uso dos espaços de acordo com a identidade de gênero “nas repartições públicas e instituições privadas em geral no âmbito do estado da Bahia”. No projeto, Pastor Tom afirma que “a família é a base da sociedade e deve ser respeitada acima de tudo”. E justifica sua proposta: “Entendemos que esta resolução não pode ser utilizada para que uma pessoa do sexo masculino queira ter acesso aos banheiros e vestiários femininos, uma vez que isso viola os direitos das próprias mulheres que se sentem constrangidas pela presença do sexo masculino, independentemente da questão de gênero”.

“Outro quesito que deve ser levado em consideração é que os banheiros e vestiários não podem ser definidos pelo gênero, mas apenas pelo sexo, uma vez que o gênero não é um dado objetivo”, argumenta o parlamentar. “Quem garante que pessoas de má fé, ou simplesmente confusas com a própria identidade, não possam se aproveitar de alguns ‘direitos’ como forma de violar a privacidade de meninas e mulheres, se passando por ‘transgêneros’?, questiona Pastor Tom.