O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Souza, o Marão (PSD), obteve a quarta derrota seguida no caso judicial que envolve a demissão dos servidores municipais não estáveis em Ilhéus-BA. A desembargadora Sílvia Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia, novamente rejeitou os embargos apresentados pela Procuradoria Jurídica do Município, que tentou embargar a decisão da desembargadora, favorável ao retorno dos servidores.
Estes trabalhadores foram demitidos no início do ano, quando a gestão de Marão alegou dificuldades financeiras. O argumento da Procuradoria, rejeitado pela magistrada, foi que não seria possível cumprir a decisão sem comprometer, irreparavelmente, o erário municipal. Alegou ainda que a reversão da medida atenderia ao princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, já que estariam se opondo os interesses dos servidores demitidos aos interesses públicos apontados como lesados pela impossibilidade de pagamento.
A Prefeitura já perdeu no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, e por duas vezes perante o Tribunal de Justiça da Bahia, que determinou a imediata reintegração dos demitidos. Antes do STJ, o presidente do TJB, Gesivaldo Britto, já havia se posicionado favoravelmente aos demitidos. Ele determinou que o juiz Alex Venícius de Miranda suspendesse a decisão que resultou na demissão de mais de 300 servidores. Em outubro, Alex determinara o afastamento imediato dos servidores que ingressaram na prefeitura de Ilhéus, sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988.
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