quinta-feira, 6 de junho de 2019

Prefeito é multado pelo TCM por irregularidades em pregão

O TCM - Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$ 4 mil, nesta quarta-feira (5), o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, por causa de irregularidades em pregão eletrônico realizado no exercício de 2019. Segundo o TCM, o processo licitatório tinha por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar, no valor estimado de R$ 992.538,80. 

A denúncia, da empresa Metrópolys Transportes Ltda., indicou ter havido violação ao caráter competitivo do certame, em razão da vedação de participação de sociedades por ação e cooperativas, sendo excetuadas as de consumo, que não guardam relação com o objeto de edital. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, considerou que os argumentos apresentados pelo gestor foram insuficientes para justificar a vedação contida no edital quanto à participação de cooperativas.

Negromonte afirma que restou demonstrado que o objeto licitado, no caso o transporte escolar, por sua natureza, ensejaria a pessoalidade, habitualidade e subordinação jurídica, de forma a justificar a restrição imposta, o que caracteriza uma exigência desnecessária e cláusula restritiva de participação. O TCM avalia que ainda foram verificadas diversas inconsistências no edital do pregão eletrônico, que inviabilizariam a elaboração de proposta de preços, mais especificamente em relação a indicação do tempo de uso dos ônibus colocados à disposição da administração municipal; determinação de responsabilidade pelo abastecimento dos veículos; e quantidade de dias letivos para fins de cálculo na elaboração da proposta. 

O Ministério Público de Contas se pronunciou no sentido da procedência parcial da denúncia, aplicando-se multa ao gestor, bem como recomendação para que “seja determinada a republicação do edital sem as ilegalidades apontadas ao longo deste opinativo. (Pimenta)

15 comentários:

  1. Me conte outra novidade...

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  2. Esse transporte escolar da zona rural não existe lá em mutuns mesmo as crianças ficam sem poder ir pra escola por que não têm ônibus escolar e olha que a verba vem do governo federal pra pagar os ônibus. Vereadores vamos investigar PR onde tá indo esse dinheiro.

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    1. Kkkkkk, vereador quer saber do repasse para câmara, não é a toa que só quando mexeram no dinheiro deles é que apareceu a história de cassação do prefeito.

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    2. Ninho saber o tal do valente

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    3. Os vereadores de itabuna na sua grande maioria, são coniventes e compativeis com o prefeito, mesmo nivel

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  3. Esse vagabundo tem q ser preso, corrupto safado

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  4. Que presepada tirar 4 mil do homem, um homem tao honesto e sem recursos!!!! Faz isso não tadinho.

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  5. 4 cruzeiros pra ele ... Um montante de mais de 900 mil, ele deve ter embolsado no mínimo 100 mil, tira 4 e ainda fica com 96 mil... “Me faça uma garapa”, pois limão puro é azêdo.

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  6. Estimado de R$ 992.538,80. Multou em R$ 4 mil kkkkkk

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  7. 4 mil reais deve ser só um almoço dele . não me faz rir não viu. mas itabuna merece. mandaram me chamar agora aguente a marretada . na proxima vota certo. mesma coisa vai ser bostonaro

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  8. Ministério público investiga a folha da administração,há vários funcionários fantasmas

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  9. Deixa o homem trabalhar sao um monte de invejosos pois tudo que tem em Itabuna foi Cuma que trouxe

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  10. Esse cidadão já era pra ta preso juntamente com o filho. A quadrilha estar instalada na prefeitura, se fizer uma operação, vai faltar presidio.

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  11. R$ 4 mil para um prefeito que ganha um salário maior que o governador e o prefeito da capital e fez da prefeitura seu caixa eletrônico pessoal e familiar não é nada. Pega uma cabeça de gado das fazendas dele e já foi.

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