A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz) notificou cerca de 10 mil empresas optantes pelo Simples Nacional no estado que não entregaram a declaração expedida por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples (PGDAS-D) dos exercícios de 2015 a 2018.
Para regularizar a situação, o contribuinte baiano deve enviar as declarações pendentes acessando o site do Simples. Caso não cumpra com essa obrigação, a empresa pode ser tornada inapta, ficando impedida de funcionar. A lista completa das 9.964 empresas notificadas está disponível no site da Sefaz.
A notificação foi enviada via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal oficial de comunicação on-line entre o fisco e o contribuinte. Por meio do DT-e, a Sefaz-Ba encaminha avisos, intimações, notificações e atualizações sobre atos administrativos, além de informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa, antes só fornecidas presencialmente.
RELATÓRIOS
Os contribuintes podem acessar via DT-e, a qualquer momento, relatórios sobre eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extratos de débitos, documentos de arrecadação pagos e dados cadastrais.
“No âmbito da fiscalização, as mensagens mais frequentemente encaminhadas são referentes a intimação para apresentação de livros e documentos, notificação do início da ação fiscal e as malhas eletrônicas, que atingem milhares de contribuintes”, explica Carlos Maurício Cova, gerente de Sistemas e de Modelagem das Regras de Negócio da Sefaz e gestor do canal.
Outros conteúdos que a Secretaria da Fazenda costuma endereçar aos contribuintes, nesse caso relacionados à parte de crédito e cobrança, são a intimação para comunicar divergência entre o ICMS declarado e o efetivamente recolhido e o aviso da lavratura do auto de infração ou notificação fiscal.
Também passaram a ser enviadas via DT-e solicitações para prestação de informações pelos contribuintes, notificações de resultados de pedidos de regimes especiais e julgamentos de autos de infração.
Para regularizar a situação, o contribuinte baiano deve enviar as declarações pendentes acessando o site do Simples. Caso não cumpra com essa obrigação, a empresa pode ser tornada inapta, ficando impedida de funcionar. A lista completa das 9.964 empresas notificadas está disponível no site da Sefaz.
A notificação foi enviada via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal oficial de comunicação on-line entre o fisco e o contribuinte. Por meio do DT-e, a Sefaz-Ba encaminha avisos, intimações, notificações e atualizações sobre atos administrativos, além de informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa, antes só fornecidas presencialmente.
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Os contribuintes podem acessar via DT-e, a qualquer momento, relatórios sobre eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extratos de débitos, documentos de arrecadação pagos e dados cadastrais.
“No âmbito da fiscalização, as mensagens mais frequentemente encaminhadas são referentes a intimação para apresentação de livros e documentos, notificação do início da ação fiscal e as malhas eletrônicas, que atingem milhares de contribuintes”, explica Carlos Maurício Cova, gerente de Sistemas e de Modelagem das Regras de Negócio da Sefaz e gestor do canal.
Outros conteúdos que a Secretaria da Fazenda costuma endereçar aos contribuintes, nesse caso relacionados à parte de crédito e cobrança, são a intimação para comunicar divergência entre o ICMS declarado e o efetivamente recolhido e o aviso da lavratura do auto de infração ou notificação fiscal.
Também passaram a ser enviadas via DT-e solicitações para prestação de informações pelos contribuintes, notificações de resultados de pedidos de regimes especiais e julgamentos de autos de infração.
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