Na sessão realizada nesta quinta-feira, 1, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter as demarcações de terras indígenas sob os auspícios da Fundação Nacional do Índio – Funai.
O mais antigo ministro da suprema corte, Celso de Mello, fez árduas críticas ao presidente Jair Bolsonaro, onde disse que comportamentos do presidente “transgride” a Constituição. “O regime de governo e as liberdades da sociedade civil muitas vezes expõem-se a um processo de quase imperceptível erosão, destruindo-se lenta e progressivamente pela ação ousada e atrevida, quando não usurpadora, dos poderes estatais, impulsionados muitas vezes pela busca autoritária de maior domínio e controle hegemônico sobre o aparelho de Estado e sobre os direitos e garantias básicos do cidadão”, disse o ministro.
Em janeiro deste ano, Bolsonaro transferiu as demarcações de terras indígenas para o ministério da Agricultura e a Funai para o ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que é gerido pela ministra Damares Alves. O congresso, analisando os fatos, resolveu devolver a função de demarcação à Funai e devolveu essa função ao ministério da Justiça.
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