terça-feira, 26 de novembro de 2019

Bolsonaro quer aval do Congresso para assumir função dos estados

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (25) que irá enviar ao Congresso um projeto de lei que autoriza o emprego pelo governo federal da chamada GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para reintegração de posse em propriedades rurais.

As GLOs são operações de segurança autorizadas pelo Poder Executivo que podem ter duração de meses. Elas incluem a participação de agentes de segurança civis e militares, como das Forças Armadas e da Polícia Federal.

Hoje, é papel das gestões estaduais acionarem forças de segurança locais para fazer cumprir decisões judiciais de reintegração de posse. Para o presidente, no entanto, há governadores que têm protelado a retirada de invasores.

Em 1996, uma operação da Polícia Militar do Pará para a desobstrução de uma estrada deixou 19 trabalhadores rurais mortos, o que ficou conhecido como o massacre de Eldorado do Carajás. Um ano antes, dez sem-terra e dois PMs morreram num confronto em Corumbiara (RO). Desde então, diante da repercussão negativa, inclusive no exterior, governos estaduais têm adotado postura de cautela no cumprimento de decisões judiciais para evitar novas tragédias.

"Quando marginais invadem propriedades rurais, e o juiz determina a reintegração de posse, como é quase como regra que governadores protelam, poderia, pelo nosso projeto, ter uma GLO do campo para chegar e tirar o cara", disse o presidente. O presidente ponderou que, apesar de a medida abrir brecha para uma atuação federal em uma questão estadual, a ideia é que a iniciativa seja tratada previamente com o governador do estado afetado.

Pelo rito jurídico, o dono ou arrendatário de terra invadida pleiteia junto à Justiça a reintegração da posse. Caso concedida, cabe a um oficial de Justiça fazer com que a ordem seja cumprida. A Polícia Militar, em geral, garante o cumprimento do mandado. "Há alguns estados que, mesmo que a Justiça determine a reintegração de posse, isso é protelado", afirmou. "Tem de ser algo urgente. E, você dando uma resposta urgente, inibe outros de fazerem isso."

Desde o massacre de Eldorado do Carajás, para o cumprimento de reintegrações de posse, as ações da Polícia Militar passaram a ser aperfeiçoadas. Por exemplo: a ação deve ocorrer durante o dia e ser filmada pela PM, e o oficial de Justiça deve estar em pleno contato com o comandante da operação da Polícia Militar, que, previamente, deve informar os detalhes do despejo aos sem-terra e o local para onde as famílias serão remanejadas.

Bolsonaro disse que a criação de uma GLO para propriedades rurais deve ter o apoio integral da chamada bancada ruralista, hoje formada por 247 dos 513 deputados federais. A frente parlamentar também conta com 38 dos 81 senadores.

"Deixo bem claro que isso passa pelo Parlamento. Não é nenhuma medida impositiva da minha parte. Se o Parlamento achar que assim deve ser tratada a propriedade privada, aprova. Se achar que a propriedade privada não vale nada, aí não aprova", afirmou.

Apesar do citado apoio da bancada ruralista, formada por quase metade dos integrantes do Poder Legislativo, o Palácio do Planalto já se prepara para uma reação negativa dos governadores, que costumam ter ascendência sobre as bancadas federais.

Para evitar uma resistência de partida, o presidente avalia fazer uma reunião prévia com governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, regiões mais afetadas pelas invasões de terra, antes de enviar o projeto de lei ao Poder Legislativo.

Segundo assessores presidenciais, a proposta ainda está em fase de estudo na SAJ (Subchefia para Assuntos Jurídicos), da Secretaria Geral, e a previsão é de que seja finalizada apenas no mês que vem. De acordo com eles, a medida seria motivada por reclamações de produtores rurais em estados como Bahia e Maranhão.

Para aumentar a chance de aprovação, o entorno do presidente defende que a iniciativa seja apresentada apenas no ano que vem, para evitar que ela seja contaminada por uma oposição, sobretudo entre os partidos do chamado centrão, a outro projeto de lei enviado recentemente pelo Poder Executivo.

Na semana passada, o presidente enviou ao Poder Legislativo outro projeto de lei que garante o excludente de ilicitude a agentes de segurança pública durante operações de GLO. O excludente de ilicitude é um dispositivo que abranda penas para agentes que cometerem excessos "sob escusável medo, surpresa ou violenta emoção".

O excludente de ilicitude é um dispositivo que abranda penas para agentes que cometerem excessos "sob escusável medo, surpresa ou violenta emoção". A iniciativa enfrenta forte resistência na Câmara dos Deputados.

"O GLO não é uma ação social, chegar com flores na mão, é chegar preparado para acabar com a bagunça. Mas se não querem, não estou ameaçando ninguém não, não tem problema. A caneta Compactor é minha. Não tem GLO. Ponto final", disse Bolsonaro nesta segunda-feira.

A proposta do presidente para áreas rurais ocorre em meio ao aumento do número de invasões a terras indígenas no país. Elas cresceram durante os nove primeiros meses da atual gestão, segundo dados preliminares divulgados em setembro pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário), vinculado à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

Em todo o ano passado, foram registrados 111 casos do tipo em 76 terras indígenas. Somente de janeiro a setembro deste ano, o número pulou para 160 invasões em 153 terras indígenas.

33 comentários:

  1. O governo da Bahia por exemplo protege invasores de terras. Os falsos índios do sul da Bahia ocupam fazendas já com ordens de reintegração, porém o governo do Estado através da Polícia Militar não executa. Só o governo federal para reintegrar os legítmos propietários.

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    1. Ou vc é desinformado ou usa de má fé, pq o que diZ respeito a índios é uma questão federal, e só a união pode intervir, inclusive as terras de Buerarema foi o STF que devolveu aos índios, acredito que vc não é bem uma coisa nem outra, é burro mesmo kkkk

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    2. O estado é que é responsável? Agora me respondam, como que essa país vai mudar de patamar com tanta ignorância do seu povo? Dizer que questões indígenas é responsabilidade dos estados, essas pessoas não estudam, não pesquisam, por isso destilam m.... nas redes sociais. Imagine umas pessoas dessas conversando no meio de pessoas cultas, se bem que umas antas dessas só tem amigos do mesmo nível intelectual.

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  2. Olha o post tendencioso! “Assumir função dos estados”. Na verdade, resumindo, o governo quer proteger os donos de propriedades rurais, dando garantia ao proprietário como tbm a polícia com assistência jurídica, que em muitos casos, é embargado pelos governadores. Então, Bolsonaro quer tirar da mão do governador, essa decisão final. Boa presidente!!

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    1. Ou seja, governando para os ricos, aí te pergunto, quando chegaram no Brasil, as terras eram de quem? Ou vc é daqueles que acha que as terras foram trocadas pelos índios por espelhos e roupas? Aí foi legal não foi?

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    2. O que são as terras indígenas?

      As terras indígenas são uma porção do território nacional, de propriedade da União, habitadas por um ou mais povos indígenas e por eles utilizadas para suas atividades produtivas, bem como para a preservação de recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e à reprodução de seus costumes e tradições. A posse dos índios sobre as terras indígenas é de caráter originário, ou seja, ela não depende do procedimento administrativo de demarcação de terras que é meramente declaratório. Esse direito é reconhecido, por exemplo, pela Constituição Federal, parágrafo 1º do artigo 231. Infelizmente, a ideologia dominante cegou uma boa parcela da população. Lamentável

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    3. A Constituição Federal determina à União o dever de demarcar e proteger as terras indígenas (art. 231). Se vcs estudassem não zurrava tanta ignorância.

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    4. Os índios ocupam o território brasileiro muito antes da chegada dos europeus, com uma população estimada em milhões. Esses povos nativos dividiam-se em grupos com culturas, línguas e modos de viver distintos distribuídos em quase todo o território nacional.

      A chegada dos europeus mudou todo esse cenário. Houve conflito e confrontos entre os colonizadores e os povos indígenas. Conforme as terras brasileiras foram sendo ocupadas pelos estrangeiros, os índios foram perdendo controle de seus espaços, sendo então forçados a ocupar áreas de difícil acesso.

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    5. Por isso assistíamos filmes de índios onde eram massacrados pelos brancos 3m suas próprias terras e achávamos uma maravilha quando os índios morriam, alí estava a ideologia dominante americana imperando e nós no auge de nossas ignorâncias (até hoje) nos deliciávamos

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    6. Os estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo Paraná, Santa Catarina, houve confrontos entre índios e colonizadores, havendo extermínio de muitos povos indígenas. A Constituição de 1988 representou um grande avanço a fim de criar um sistema de normas, em seu artigo 231. Além de assegurar os direitos dos indígenas, afirma também que o país deve respeitar e garantir a pluralidade étnica no seu território, bem como a autonomia dos índios. A Constituição também deu à União a responsabilidade de demarcar e proteger as terras de uso dos povos indígenas. Portanto, aos ignorantes de plantão um conselho, estude, estude e estude

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  3. ENQUANTO LULA PACIFICOU, UNIU, DEU PROSPERIDADE A TODOS.


    O FILHO DO ENCARDIDO QUER SANGUE.

    PROTEGE OS RICOS E FODE O PEQUENO, DESTROI O TRABALHADOR.

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  4. BOZO MILICIANO quer enfrentamento ??????


    Um dia o povo se revolta e terá.

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  5. quem mais da ouvidos a esse psicopata, doente mental e seu filhos cagados? todos já sabiam dessa corja! agora botar pra fora, prender e se lembrar que não se concerta nada com idiotices e mentiras, tem que ter os pés no chão, isso se o desgraçado do bolsonaro não doar o chão pros americanos também! quem é mais desgraçados ? o bolsonaro ou as desgraças que elegeram ele?

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  6. Engraçado que esses invasores de terra luta tanto pra roubar a terra dos outros, ganham benefício do governo e ninguém ver eles produzir uma hortaliças, ou produzir polpas de frutas algo que é tão simples e prático. Esses falsos índio que roubaram a terra dos pequenos agricultores de Buerarema não fazem nada ... Os sem terra que temos próximo a nossa região só presta pra fazer campanha de partido e não produz nada.

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  7. Claro que os ladrões petralhas não entendem o que se propõe nas aões governamentais, pois, os criminosos defendem os bandidos invasores das propriedades alheias e toda espécie de criminoso.. Um petralha é um ladrão e assassino por natureza, basta ouvir as defecações de Lulaladrão, o anti Cristo. Estou torcendo para que os chineses venham instalar alguma unidade de reciclagem de esterco, pois, assim, ficaremos livres da maior quadrilha do planeta. Lugar dos ladrões petralhas é nospés das plantas servindo como adubo, embora muitos contestem a serventia pois contaminam o solo com a toxicidade elevada. Infelizmente, o demônio não está aceitando estes trastes no inferno.

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    1. Nao se preocupe que mui breve ele te receberá de braços aberto,vc e sua corja.

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    2. Os petistas são assassinos e a família do bozo que tá sendo acusada de participar de milícia e mandar matar Mariele, eleitores do bozo matou o mestre de capoeira em salvador e pegou 22 anos de cadeia, parece-me que vc está invertendo os fatos, mas já é de se esperar

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  8. Tinha que tirar o pt dos Estados. Acabava com essa facção pronto. Aí sim o Brasil mudava.

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    1. Nós 16 anos de pt, vc tava onde? Não lembra? Entendi

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  9. SAFADO SÓ PROTEGE OS RICOS.


    ENQUANTO OS POBRES E TRABALHADORES SÃO FERRADOS.


    GOVERNO DE MILICIANOS PARA OS RICOS E PODEROSOS.


    VAI POBRE SAFADO VOTAR NO INIMIGO.

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  10. VERDADE, ESSE FILA DA PUTA LASCOU COM OS BRASILEIROS, OS POBRES COM ESSA REFORMA QUE SO BENEFICIOU OS RICOS.
    E AGORA QUER IMPLANTAR UMA DITADURA, AVAL DO CONGRESSO PARA DAR ORDENS NOS ESTADOS KKKKKKKKK

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  11. Há se essas medidas já existissem a uns 50 anos atras.
    Muitos latifundiários seriam sem terra.
    E muitos que agora sem sem terra seriam latifundiários.
    Se tem uma coisa que não falta aqui no Sul da Bahia é invasor de terras aleias metidos a gente de bem.
    E vocês sabem disso!

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    1. E os proprietários de terra conseguiu essas terras como? Dos pais, dos avós dos bisavós, dos tataravós, dos escanchavós? Ou seja o primeiro roubou dos índios. Tropa de fidumaégua, tropa de ladrão descarados que defende quem roubou dos índios, tropa de lacaios FDP

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  12. QUEM ESSE SAFADO PROTEGE:


    https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-publica/2019/11/25/o-maior-desmatador-do-brasil-possui-120-madeireiras-em-rondonia-chaules-volban-pozzebon.htm



    Segundo a investigação, ele é proprietário de 120 madeireiras espalhadas pela região Norte — que estão em seu nome ou de laranjas — e, por isso, tem sido chamado por seus denunciantes de "o maior desmatador do Brasil". Elizeu Berçacola Alves conhece bem a ficha criminal de Chaules, que possui delitos que datam de quinze anos atrás....



    120 MADEIREIRAS

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  13. Não sou admirador de Bolsonaro e Nen voltei dele más, se ele retirar esses índios invasores de terra já vai ter meu voto e meu respeito..

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    1. Que nada corno, vc votou no bozolixo mesmo, vc é pobre de direita, vc é igual cachorro de rico, late a noite toda protegendo a mansão, mas dorme do lado de fora. E enquanto isso os outros cachorros tá traçando tua cadela.

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  14. QUEM DEFENDE BANDIDO NÃO GOSTA DO BOLSONARO, ESSES COMUNISTAS SÃO CONTRA A PROPRIEDADE PRIVADA, A FAMILIA, ELES ADORAM A BADERNA.

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    1. Comunista? E vcs querem a China aqui? A chibungo burro kkkk

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  15. O presidente está corretíssimo, torna-se urgente a providência de colocar as Forças Armadas para liquidar com os terroristas assassinos e ladrões, invasores de propriedades alheias e terroristas.. Em qualquer outro país onde haja leis, justiça e autoridades, estes criminosos já estariam detrás das grades ou comendo capim pela raiz. Que haja lei e ordem neste país de bananas, o povo não aguenta mais um ladrão defendendo outros ladrões. Lulaladrão somente defende bandidos, já observaram as merdas que ele defeca? Defende ladrões de celulares mas não cita as vítimas mortas por tais criminosos! Lulaladrão é um representante do demônio no Brasil!

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  16. Guedes defende a volta da ditadura para arrochar o povo e vender o país.

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  17. Quer se apropriar das terras para repassar pros ricos. Esse vagabundo ditador.

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