sábado, 11 de janeiro de 2020

Bahia: Polícia não vai mais divulgar fotos e nomes de pessoas presas

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou nesta sexta-feira (10) que, em cumprimento à Lei 13.869/19, não haverá apresentações de presos, assim como a divulgação de nomes e fotos de pessoas capturadas. A lei foi sancionada em setembro do ano passado e entrou em vigor no último dia 03 de janeiro.

Em nota, a SSP informou que “nos casos de procurados pela Justiça com mandados de prisão, a SSP entende que a divulgação das imagens atende a um bem maior, o direito constitucional do cidadão à segurança pública, sendo mantidas ferramentas como o Baralho do Crime, que apresenta a imagem dos procurados mais perigosos e conta com a ajuda da sociedade para a localização das cartas”.

A lei, criticada por juristas e magistrados define cerca de 30 situações que configuram abuso e é alvo de questionamentos de organizações que defendem agentes públicos no Supremo Tribunal Federal (STF). O descumprimento da lei pode levar uma autoridade a ser punida com penas de 1 a 4 anos de detenção e de 6 meses a 2 anos, mais multa, respectivamente.

23 comentários:

  1. Típico do Brasil, mais uma lei pra proteger o que não presta

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  2. É ainda querem reduzir a criminalidade...agora só vai aumentar ainda mais o números de delinquente, esses políticos safados que aprovaram essa lei são piores do que os marginais

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  3. Um absurdo!!! Agora vamos morar pertor de estupradores, ladrões é traficantes. Sem saber que esses elementos praticam esses tipos de atos ilícitos. Parabéns aos Senadores e Deputados, que aprovaram essa porra dessa Lei.

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    1. SIM VC ACHA UM ABSURDO. E SE ESSA MESMA PESSOA Ñ FOR ESTUPRADOR,LADRÃO OU ATÉ MESMO TRAFICANTE. A NOSSO POLÍCIA Ñ É QUALIFICADA. A MILITAR É UMA POLÍCIA DE AÇÕES. A POLÍCIA CIVIL É UMA VERGONHA. UM CIDADÃO DE BEM QUANDO É ACUSADO DE UM CRIME TEM DIFICULDADE DE PROVAR SUA INOCÊNCIA, POR QUE É O QUE A POLICIA DIZ E ACABOU.QUANDO ESSE MESMO CIDADÃO CHEGA AS MÃOS DO PODER JUDICIÁRIO É QUE ELE TEM DIREITO DE DEFESA.POR QUE DENTRO DE UMA VIATURA POLICIAL E EM UMA DELEGACIA É O QUE UM POLICIAL E UM DELEGADO DIZ. AÍ MEU AMIGO SUA IMAGEM JÁ ESTÁ NO MUNDO TODO,SUA INTEGRIDADE FÍSICA JÁ ERA.E AS VEZES ESSE CISADÃO É LIXADO E MORTO PELA POPULAÇÃO. E O VERDADEIRO CULPADO FICA EM PUNE.SOU SIM A FAVOR DESSA LEI. E LEI É LEI TEM QUE SER CUMPRIDA.

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  4. Isso e Brasil, no governo do mito merda os bandidos ta se protegendo, como vamos conhecer os bandidos do Brasil STF agora, qual e Bolsonaro tá facilitando prós bandidos, também os filhos são milicianos kkkkk

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    1. Isso ai foi aprovado pelo supremo federal jumento não foi bolsonaro que aprovou.
      Agora tudo passa pelo supremo o vc não ver televisão.

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  5. isso é a desgraça do bolsonario pra não mostrar a cara dos vagabundos crente pastor de jesus.

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    1. Os comes bosta de lulaladrão não se conformaro ainda pela derrota.
      Kkkk.
      Mais faz parte.

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  6. é bom que o endiabrado do Tom Ribeiro junto com a corja satanica da Record vai perder a pouca aldiência na TV que tem .bem feito vai bando de alienados dar gloria a bolsonaro.

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  7. País de metida é os políticos que aprovaram tudo lixo!

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  8. Que nada,vocês só querem saber da vida dos outros kk. ze povinho

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  9. É o povo toma no👌

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  10. Coitado do verdinho que não vai poder mais divulgar foto de presos. Vai ter que mudar a linha de reportagem :)

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  11. Acabou os telejornais, blogs etc: Censura a informação.

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  12. Aí políticos presos não aparecem...verdadeiros 171 então que se armou ...kkkk

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  13. Fica na porta do complexo que vcs sabem quem é kkkkkkk.

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  14. Glória Deus agora vou poder ser preso e meus vizinhos não vai saber de nada! "Rsrs... vo ser tiro surdo obrigado meu deus🙏🙌

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  15. So acho que quem inventou e aprovou esta lei nada ta ligando pra população brasileira isto e no intuito de acobertar bandidos e delinquentes em geral lamentável

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  16. Pra quem gosta da vida dos outros,foi uma boa ideia porque o que não falta não fofoqueiros vida dos outros nessa cidade.

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  17. Bandidos, Vagabundos tem é leis que protegem, só parece que as leis são feitas pelos grupos deles mesmos, Tai, a lei, pra dar invisibilidade ao marginal, criminosos, sanguinários. Não tem mais feito, calou, lei da mordaça, mais governo muda e leis mudam. Gente tem que ter respeito aos profissionais do crime, só falta assinar a carteira profissional, porque o diploma já é certo, diplomados por fichas criminais extensas a perder de vistas e beneficiados por tudo que já conhecemos, sucesso ao crime.
    Absurdo. Bandido é bandido não deveria ter nem direito a banho de sol.

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  18. Essa lei è para os próprios bandidos políticos,que sabia a merda que eles fazem o ano todo só roubando o consumidor,pra quando descobrir os podres deles,aí pra favorecerem a eles não vão ter a cara estampada,como teve o de Lula,Dilma,e um monte de ladrões que vive la no poder.ai os bestas dos bandidos meia boca de Itabuna e região acham que è pra favorecerem eles.bem que estão amando ,mas isso è pra acobertar os roubos de dentro da polícia mesmo.so vc liga uma coisa com a outra.

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  19. Pensa nos absurdos que esses deputados impõe aos cidadãos de bem,
    COM SEGURANÇA NAO VOTO EM DEPUTADOS ,ATE ESSES MISERÁVEIS VER QUE NOS É QUE MANDAMOS.

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  20. É por isso que ninguém ver a foto do FLÁVIO BOLSONARO e do QUEIROZ.

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