O juiz da 2ª Vara Criminal – Itabuna, Eros Cavalcanti, aceitou a denúncia contra o ex-prefeito Vane do Renascer (Republicanos) e os ex-vereadores da legislatura 2009 a 2012. Em 2012 o Ministério Público (MP-BA) apontou que todos os 13 vereadores da cidade teriam desviado mais de R$ 500 mil dos cofres públicos a partir do uso do dinheiro reservado para o pagamento de diárias em dias não trabalhados.
Os réus vão responder por três crimes, apropriação indébita, peculato e falsidade ideológica. As informações são do site Políticos do Sul da Bahia. Na ocasião o MP informou ainda que durante as investigações foram enviados ofícios para os hotéis que sediariam os encontros, bem como para as companhias aéreas que fariam o transporte e para as empresas organizadoras solicitando dados sobre a participação dos vereadores nos eventos.
“Todos os processos não estavam acompanhados da prestação de contas. Além disso, os supostos eventos ocorriam durante feriados ou finais de semana, e em cidades turísticas. A legislação define que diárias devem ser pagas quando o agente político estiver em efetivo exercício da função, não em período de recesso da Câmara”, observa o promotor. O juiz marcou a primeira audiência de instrução para o próximo dia 16.
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