quinta-feira, 5 de março de 2020

MP-BA entra com ação contra Prefeitura de Itabuna e Justiça suspende Sistema de Estacionamento Rotativo

A Prefeitura Municipal de Itabuna foi obrigada pela decisão judicial proferida pelo juiz Dr. Ulysses Maynard Salgado,  em uma ação civil  promovida pelo Ministério Público Estadual, Dra. Susila Ribeiro Machado, a suspender os contratos de trabalho dos monitores do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – Zona Azul, implantado no Município. 

A decisão decorreu do pedido do MP-BA, após denúncia do vereador Jairo Araújo, que resultou no desligamento de mais de 70 pais e mães de família, que dependem deste posto de trabalho para garantir seus sustentos. Em paralelo, a decisão afeta ainda o comércio local, pois dificulta o acesso às vagas de estacionamento localizadas no centro da cidade, esvaziando consideravelmente lojas e empreendimentos do Município, e influindo diretamente na arrecadação municipal.

A prefeitura, através da Procuradoria, tentará reverter a situação no Tribunal de Justiça.

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