A Polícia Federal e a Polícia Militar da Bahia (PM-BA) cumprem o quatro mandados de busca pela Justiça Federal de Salvador. As diligências envolvem cerca de 20 policiais federais e 14 policiais militares. Segundo os órgãos, o objetivo é obter elementos complementares de prova sobre a prática da pesca habitual com uso de explosivos nas proximidades da localidade conhecida como Loteamento Porto Santo, em Itaparica/BA.
A investigação foi iniciada a partir da difusão de um vídeo, do final do ano de 2019, que mostra ao menos cinco pessoas praticando a pesca com explosivos na região, incluindo a captação do momento do arremesso e da explosão, que atingiu diretamente um cardume.
Este vídeo circulou em redes sociais e aplicativos de comunicação, no entanto alguns dos responsáveis pela prática ilegal foram identificados ao longo das investigações, e suas residências estão sendo alvo de busca hoje.
A pesca com explosivos é atividade criminosa, prevista no art. 35, I, da Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), com pena de reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e também no art. 16, parágrafo único, III, da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), com pena de reclusão de três a seis anos e multa.
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