MP aponta cobranças indevidas e interrupções de energia em Salvador e entra com ação contra Coelba

Do G1/Bahia

A Companhia de Energia Elétrica do Estado da Bahia (Coelba), do Grupo Neoenergia, foi acionada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) na última segunda-feira (15). De acordo com o órgão estadual, durante esta pandemia da Covid-19, a empresa está realizando cobranças e interrupções de energia indevidas.

Por meio de nota, nesta quinta-feira (18), a Coelba informou que não foi citada e também não identificou as eventuais recomendações citadas pela promotoria, mas adianta que cumpre rigorosamente todas as determinações da Aneel, inclusive as contidas na Resolução 878, editada em razão da pandemia da Covid-19.

Sobre interrupção de energia, a distribuidora esclareceu que as últimas ocorrências registradas estão relacionadas a interferências externas na rede, sobretudo ocasionadas pelas chuvas e ventos de maior intensidade, que acabam por provocar quedas de árvores sobre a rede elétrica. No entanto, a empresa alcançou os indicadores de continuidade do fornecimento, de acordo com a Aneel.

De acordo com o MP-BA, a ação civil pública foi ajuizada pela promotora de Justiça Joseane Suzart. Ela aponta irregularidades cometidas, sobretudo, contra pessoas de baixa renda, como por exemplo, frequentes interrupções no fornecimento de energia e danos a equipamentos elétricos causados por picos e quedas repentinos de energia.

Segundo a ação, as pessoas não estão sendo indenizadas e as faturas são cobradas com valores abusivos, mesmo em locais onde houve interrupção do serviço. O MP-BA aponta ainda que há falta de atendimento remoto às reclamações dos usuários e desrespeito à concessão de tarifa social para os consumidores carentes.

Segundo a promotora de Justiça, há pelo menos 427 reclamações contra a companhia registradas em sites de defesa do consumidor.

De acordo com o MP-BA, a interrupção de energia, no bairro de Itapuã, por exemplo, estaria ocorrendo até duas vezes por mês, por "várias horas", segundo relatos de moradores enviados ao órgão estadual.

As questões citadas como irregularidades pelo MP-BA, já tinham sido objeto de recomendação expedida pela promotora, cujas orientações não foram atendidas pela Coelba, informou o órgão estadual.

Outro problema recorrente, de acordo com o Ministério Público, foi a Coelba não conceder a tarifa social a pessoas que teriam o direito ao benefício, com consumo mensal menor a 220 kWh, exigindo ainda comprovação de registro em cadastros em programas sociais que estão suspensos em razão da pandemia.

A promotora Joseane Suzart solicita à Justiça que determine, em decisão liminar, a suspensão de interrupções de energia indevidas, incluindo unidades consumidoras inadimplentes que prestem serviços considerados essenciais, onde haja usuários de equipamentos elétricos imprescindíveis à preservação da vida.

Solicitou ainda que a medida seja estendida às residências rurais e urbanas classificadas como socialmente precárias com moradores de baixa renda, e aquelas localizadas em regiões onde não há postos para pagamento ou onde há restrição à circulação de pessoas por determinação das autoridades sanitárias.

Entre outras medidas, a promotora solicita que a Justiça determine a Coelba que seja concedido 100% de desconto para consumidores com consumo mensal inferior a 220 kWh.

A Coelba reforçou, na nota enviada a imprensa, que neste período de pandemia, aproximadamente 150 mil novas famílias foram inseridas no cadastro. Atualmente, na área de concessão da Coelba, mais de 1,5 milhão de famílias possuem cadastro da Tarifa Social, isentas do pagamento da conta durante a pandemia.

Em relação as 427 queixas citadas pela promotoria, a Coelba informa que o número representa 0,00007% do universo de mais de seis milhões de clientes da concessionária.

A empresa informou que em função do isolamento social e seguindo as orientações das autoridades de saúde, ampliou os canais digitais e incluiu o atendimento via WhatsApp. Por meio de uma ferramenta, que não foi divulgada pela empresa, serão disponibilizados o cadastro da Tarifa Social e outros serviços.