Comércio de Itabuna fechará novamente a partir desta terça-feira (28); Prefeitura vai recorrer

Nesta segunda-feira (27), o juiz da 1ª Vara Fazenda Pública de Itabuna, Ulysses Maynard Salgado,  determinou o fechamento das atividades comerciais não essenciais no comércio do município. A decisão acata pedido do Ministério Público e deve ser cumprida já a partir desta terça-feira (28). 

Segue a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna, deferindo pedido formulado em ACP movida pelo MPE, concedendo a tutela antecipada para:

“1) sustar parcialmente o Decreto Municipal no 13.738/2020, suspendendo, a partir de 28.07.2020, os efeitos dos artigos 1º ao 4º, e de seu Anexo Único, com a consequente regressão à fase anterior das atividades comerciais, isto é, o fechamento dos estabelecimentos comerciais não essenciais, cabendo ao Município de Itabuna adotar as medidas efetivas para cumprimento desta decisão;

2) determinar que o Município de Itabuna somente adote medidas de flexibilização das regras de distanciamento social e das restrições ao funcionamento da atividade econômica e comercial no Município, explicitando os critérios e interstício para cada fase e a possibilidade de regressão, além de devidamente amparado em estudo técnico-científico de avaliação do nível de risco local...”

A Prefeitura Municipal de Itabuna informou que irá recorrer da decisão, ressaltando que todas as medidas de flexibilização foram definidas após análises da equipe técnica. A Prefeitura esclareceu, ainda, que a taxa de ocupação dos leitos inclui também pacientes de outros municípios. 

No Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, dos leitos de UTI que estão ocupados nesta segunda-feira (27), 38% são pacientes de outros municípios, 62% são pacientes de Itabuna. Já em relação aos leitos clínicos ocupados, 25% são pacientes de outros municípios, e 75% correspondem a pacientes de Itabuna. 

Por fim, a Prefeitura salientou que há vagas disponíveis de leito clínico e de UTI, e finalizou informando que a rotatividade dos leitos é grande, e que os dados mudam a todo momento.