MP-BA ingressa com ação para que 15 faculdades em Salvador reduzam mensalidades em 30%

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública solicitando à Justiça que determine redução de 30% do valor das mensalidades de todos os cursos [graduação e pós-graduação] de 15 Instituições de Ensino Superior (IES) de Salvador, enquanto vigorar o isolamento social.

“O percentual de redução de 30% deverá ser aplicado independentemente da condição financeira do aluno e da exigência de qualquer documento sobre este fator, bem como deste ser beneficiário de bolsa auxílio”, afirmou a promotora do caso, Joseane Suzart.

O Ministério Público pediu ainda que as instituições suspendam de forma integral a cobrança de atividades extracurriculares realizadas somente de forma presencial, que possibilitem que os alunos tranquem o curso de graduação, caso queiram, e que isso não seja considerado inadimplemento contratual; e, na hipótese de inadimplência dos estudantes durante a pandemia do novo coronavírus, as acionadas isentarão os consumidores quanto ao pagamento de multas de mora e juros incidentes, abstendo-se de incluí-los eventualmente em cadastros restritivos de crédito.

Segundo o Bnews, a promotora afirma que as faculdades devem suspender as aulas na modalidade de Ensino a Distância (EAD), durante 15 dias, para realizar uma pesquisa acerca da realização das atividades curriculares no meio digital. Ela defende que só possam retomar o EAD, se a pesquisa apontar que mais da metade dos alunos concordam e podem participar. As universidades ainda devem manter as aulas gravadas para os alunos que não tenham possibilidade de assistir ao vivo. 

Confira a lista das IES acionadas pelo MP-BA:

1- Faculdade Santo Agostinho (Facsa)

2- Faculdade Batista Brasileira (FBB)

3- Sistema de Educação Superior Sociedade LTDa (Pitágoras)

4- Universidade Pitágoras (Unopar)

5- Universidade Católica do Salvador (Ucsal)

6- Centro Universitário Maurício de Nassau de Salvador - Uninassau Salvador

7- Faculdade Estácio FIB

8- Centro Universitário Ruy Barbosa de Salvador

9- Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC)

10- Universidade do Salvador (Unifacs)

11- Faculdades Jorge Amado (Unijorge)

12- Centro Universitario Dom Pedro II

13- Faculdade Olga Mettig (Famettig)

14- Centro Universitário de Salvador (Uniceusa)

15- Faculdade São Salvador