quarta-feira, 5 de agosto de 2020

Bolsonaro sanciona projeto que permite renegociação de dívidas do Simples

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que permite a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional com o governo.

O presidente anunciou a sanção numa live acompanhado por parlamentares que trabalharam na tramitação da proposta no Congresso Nacional.

A proposta agora sancionada pelo presidente permite que as empresas optantes do Simples Nacional renegociem suas dívidas através da chamada transação tributária --que permite a celebração de acordo para a extinção do passivo.

Essa possibilidade já existia para empresas que deviam impostos federais, mas não se estendia ao regime especial de tributação do Simples.

Assessor especial do Ministério da Economia, o ex-ministro Guilherme Afif afirma que hoje há cerca de 1,3 milhão de micro e pequenas empresas com débitos referentes ao Simples inscritos na dívida ativa da União, num montante que chega a R$ 116 bilhões.

"Essa transação tributária vai dar condições a eles [pequenos e micro empresários] de fazerem uma negociação combinada com o governo sem aquela história de isenta tudo como é o Refis", disse o senador Jorginho Mello (PL-SC), relator da medida no Senado, que participou da live com Bolsonaro.

O Palácio do Planalto ainda não forneceu informações oficiais sobre a proposição, mas o senador afirmou que o presidente sancionou integralmente o texto.

"[Foram] várias medidas propostas pelo governo, desde o início da pandemia. Já que atribuição de medidas restritivas, segundo o Supremo, coube a estados e municípios. Então estamos basicamente fechando o leque de atendimento para a manutenção do emprego no Brasil", disse Bolsonaro.

O texto foi aprovado por unanimidade pelo Senado em meados de julho.

A redação também amplia prazos para que micro e pequenas empresas façam a opção pelo Simples.

"Neste momento é uma coisa muito importante, principalmente para as milhões de empresas que estão em dificuldade e que agora sabem que têm uma mão que possa auxiliá-las", disse Afif.

4 comentários:

  1. Pronto, agora quem está devendo imposto a União e com o nome sujo, inscrito na dívida ativa, pode participar desta negociação e fazer um parcelamento leve para todo mês pagar e regularizar a situação.
    Pessoas com CPF ou CNPJ da empresa sujo, devendo, não tem como fazer empréstimos, financiamentos em bancos, vender para empresas públicas e etc.

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  2. O BANCO ITAÚ DEVE 16 BILHÕES PARA O POVO BRASILEIRO.

    MAS QUEREM COBRAR MAIS IMPOSTOS, COLOCAR MAIS UM IMPOSTO NAS COSTAS DO TRBALHADOR


    https://www.tvt.org.br/maiores-bancos-do-pais-devem-mais-de-r-124-bilhoes-para-a-uniao/

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  3. se o bolsonaro perdoou a dívida dos ricos atrvés do centrão onde o menor valor é tres vezes maior que esse e mesmo assim ele perdoou, porque não perdoa dos pobres trabalhadores e não só dos ricos do agronegócios.logo após o golpe com o Temer eu tinha três empresas, nenhuma tirou uma só NF para prefeitura estado ou federação, estavamos indo muito bem, logo após o golpe desandou o apis e depois de bolsonaro, o brasil mergulhou no abismo e tive que fechar as três empresas de mais de 30 anos de existência cada uma, demiti infelizmente 62 funcionários e bons por sinal. eram excelentes profissionais. tudo por consequência do golpe de 2016 e perpetuou com a incompetência e estupidez da milicia no poder.

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    1. uma lástima realmente, eu tinha uma micro empresa também, e tive que fechar logo com o golpe do temer também. no caso eu tinha somente 4 funcionários, pois, eu e minha esposa trabalhava também. e com temer e o bolsonaro tive que fechar e hoje mim encontro doente, desempregado, e sem minha empresa.

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