O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do desembargador José Cícero Landin Neto, declarou como ilegal a greve dos servidores da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica, marcada para ser deflagrada nesta terça-feira (11), por 24 horas
Em decisão proferida nesta segunda-feira (10), o magistrado determinou a realização de trabalho regular dos membros das categorias, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, em caso descumprimento.
“A deflagração do movimento grevista pelos Sindicatos e Associações rés, reveste-se de ilegalidade, ante a vedação constitucional e firme entendimento do Superior Tribunal Federal (STF). Os referidos pleitos da categoria, na forma do entendimento do STF, deverão ser dirimidos na forma do art. 165, do CPC”, explicou o desembargador.
Ação Coletiva Declaratória de Ilegalidade de Greve foi proposta pelo Estado da Bahia, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), contra o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (Sindpoc); Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (Adpeb); Associação dos Escrivães de Polícia do Estado da Bahia (Aepeb); Associação dos Investigadores de Policia Civil do Estado da Bahia; Sindicato dos Peritos Técnicos do Estado da Bahia (Sindpep) e Associação do Movimento Unificado dos Policiais Civis da Bahia (Unipol-Ba).
A PGE informou que as associações e sindicatos mencionados deliberaram, após assembleia geral extraordinária ocorrida no dia 5 de agosto de 2020, pela deflagração de que greve por 24 horas no dia 11 de agosto do mesmo ano, e que a decisão de deflagração teria resultado de suposta ausência de protocolo de biossegurança para prevenção da Covid-19, suposta proibição dos testes nas unidades policiais e percepção do adicional de insalubridade.
“Os danos para a segurança pública e as violações a direitos fundamentais serão levados a extremos com a paralisação das atividades dos servidores da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica, não sendo admissível sequer a chamada operação padrão, que nada mais é do que uma greve mitigada ,com desatendimento de demandas e o retardamento do exercício de atribuições funcionais, como tem reconhecido a jurisprudência pátria”, argumentou a Procuradoria.
Querem greve êh oxi ganham no mole
ResponderExcluirSão uns comem e dormem,kkkkk
ResponderExcluirO que acho interessante, é que não trabalham, fingem, ganha muito bem para o pouco que produzem, e ainda querem fazer greve, greve de que e por que mesmo?.
ResponderExcluirMuito bem o governo fedorento tá distribuindo dinheiro avontade para os prefeitos são milhões estão todos dando risadas do presentão do queridão papai noel
ResponderExcluirURV esquecida vamos cobrar já são 28 anos
ResponderExcluirURV esquecida vamos cobrar com os meios de comunicacoes
ResponderExcluirOs policiais civis e militares da Bahia históricamente continuam sendo a classe funcional preferida
ResponderExcluirna discriminação por governantes, instituições e políticos locais. O policial é a segurança de uma sociedade democrática estável.Mas, é público e notório, que na quase totalidade dos Estados brasileiros, as PMs e PCs, sofrem com a falta de estrutura, o que só compromete a eficiência dessas instituições. Todos sabem, que greve não é a solução. Todavia, não existe perspectivas por melhorias para a categoria,e canais de diálogo.É,esses servidores, perdem suas vidas protegendo uma sociedade que os relega, desconhecendo o se real valor. Cabe ao Ministério Público e é atribuição deste, não deixar instituições tão imprescindíveis á sociedade, como as polícias civis e militares, serem esquecidas e sucateadas por governantes omissos e irresponsáveis.
São simplismente uns preguiçosos e não querem nada com nada, e ainda querem fazer greve!
ResponderExcluirFça me 1 garapa!!!!!!!!
ô gloria aleluia é tudo da vontade de jesus dos evangelico.
ResponderExcluirEssa lei foi criada por, Dilma na época que Jaques Wagner era governador da Bahia, para proibir as manifestações dos policiais. Se fosse de outro partido, Nossa Senhora!!! Seria im alarde!!!! Mas é o PT, tudo bem!
ResponderExcluirKkkkkk
ResponderExcluirO SAFADO DO CAPILÉ SÓ ASSALTA MULHERES,COVARDE VÁ ASSALTAR A GCM PRA VC FAZER UMA VISITA AO SEU CHEFE RIVALDO MAIS CEDO .trafica no gogo da ema.
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