As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) devem ser votadas na Câmara dos Deputados na quinta-feira (17). A sessão está marcada para às 10hs e vai apreciar emendas aprovaas pelos senadores para o projeto que reformula o PL.
Uma das alterações no texto torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.Outra alteração mantém a pena de prisão hoje prevista na legislação para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave. O texto aprovado em junho na Câmara previa substituição de pena.
Quanto à cadeirinha, o Senado propõe que o equipamento deverá ser adequado ao peso e à altura da criança. Caso o PL seja aprovado, o texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
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