Nesta quinta-feira (10), uma itabunense procurou o Verdinho Itabuna e pediu ajuda na divulgação de uma denúncia contra o descaso de autoridades governamentais para com o grupo de pessoas contempladas com um apartamento no Conjunto Residencial Itapoan, cuja fase de assinatura de contratos já estava prestes a ser iniciada, mas foram interrompidas por uma mazela do governo federal.
O condomínio localiza-se no bairro Jorge Amado. Graziele, 40 anos, é dona de casa, e está desempregada. Ela foi contemplada com um dos apartamentos do condomínio. Assim como ela, os outros contemplados são pessoas de baixa renda, e muitos estão morando de favor na casa de parentes.
Recentemente, para tentar desvincular a imagem do programa habitacional do Governo Lula, quando foi criado, o atual Governo decidiu mudar o nome do programa Minha Casa Minha Vida, criado dentro do Programa de Aceleração do Crescimento, para ‘‘Casa Verde e Amarela’’. E essa mudança implica em processos burocráticos que impedem os contemplados de avançar nas etapas propostas e de, efetivamente, morarem em suas casas. Como, neste caso, já estavam em fase avançada do processo, muitos moradores prepararam-se para, a esta altura, já estarem nos seus apartamentos. E como não estão habitados, vidraças apareceram quebradas nos últimos dias, conforme relato desta moradora.
Ela conta que estão esperando a entrega dos apartamentos desde ano de 2018, como era previsto inicialmente. Em 2020, já aconteceram as vistorias, e os moradores já seriam convocados para as assinaturas dos contratos. Em nota, a Prefeitura de Itabuna informou que a Caixa Econômica Federal adiou a etapa de assinatura de contratos em decorrência dessa mudança de nome do programa.
A Prefeitura Municipal de Itabuna, através da Secretaria Municipal de Assistência Social/Departamento de Combate à Pobreza – Divisão de Melhoria Habitacional, informa que a Caixa Econômica Federal adiou a etapa de assinatura dos contratos do Residencial Itapoan, em razão da edição da MP 996/2020, publicada em 26 de agosto de 2020, em que altera o nome do Programa “Minha Casa Minha Vida” para “Casa Verde e Amarela”.
Sendo assim, foi suspenso todo o processo de emissão de minutas dos contratos enquadrados nas operações de habitação de interesse social – faixa 1, até que seja emitido um parecer jurídico da MP sobre este tipo contratação. Fica suspenso todo e qualquer processo de assinatura, até que haja uma nova autorização.
Enquanto isso, os moradores ficam em situações desesperadoras, muitos em atuais condições degradantes de moradia, de modo que pedem socorro as autoridades desse país, que não os impeçam de morar dignamente.
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