O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) aprovou a resolução de nº 59/2020, que dispensa o microempreendedor individual de apresentar alvará e licença de funcionamento.
De acordo com a agente de desenvolvimento da Sala do Microempreendedor da Prefeitura Municipal de Itabuna, Priscila Nascimento, a medida busca tornar o ambiente de negócios mais simples e menos burocrático, e já se encontra em vigor desde o dia 1º de setembro de 2020.
“Os microempreendedores que se cadastrarem a partir de agora serão dispensados automaticamente, e os que já estão como MEI, podem pedir dispensa de alvará, caso tenha interesse, no Departamento de Indústria e Comércio, no Centro Administrativo Firmino Alves” informou Priscila Nascimento.
Ao acrescentar que, para realizar o cadastro os microempreendedores devem apresentar os boletos de INSS, Priscila ressaltou que, “apesar de não ser mais obrigatório o alvará, os fiscais continuarão fazendo vistoria pra manter a ordem e o bom funcionamento dos estabelecimentos dentro das normas já estabelecidas”, concluiu.
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK ISTO NÃO FOI MÉRITO NENHUM DO GOVERNO MUNICIPAL MAS UM DECRETO FEDERAL DO PRESIDENTE BOLSONARO, FERNANDO GOMES TA QUERENDO GOZAR COM O PAU DOS OUTROS???? DA ATE PARECER QUE FOI O MUNICÍPIO, QUE BELA PIADA
ResponderExcluirCOM A IDADE QUE TEM E DEPOIS DO CORONAVÍRUS NÃO GOZA MAIS DE JEITO NENHUM.
ExcluirEsse Prefeito Zomba de nossa cara! Isso foi definido pelo governo Federal através de Decreto. Ele quer dizer que foi o município...as vezes eles pensam que não sabemos nada dq acontece no país...kkk esse gosta de pegar carona nós Atos ADM dos outros...
ResponderExcluirPartiu do ME paro o MEI...
ResponderExcluirQue povo é este? Vocês adoram pau e mingau?
ResponderExcluirVocês do comentário acima não sabem ler não?? Comitê para gestão de rede NACIONAL, ou seja, foi o governo FEDERAL
ResponderExcluirE os 90 milhões de reais enviados pelo Governo Federal? Qual o seu paradeiro?
ResponderExcluirComo fica a minha franquia de chocolates ( RACHADINHA DA SALÁRIOS)?
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