O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou a suspensão imediata do processo administrativo que autoriza as obras do Terminal Portuário de Múltiplo Uso (TMULT) na Baía de Aratu, em Candeias. O documento assinado pela promotora de Justiça Cecília Carvalho Marins Dourado foi endereçado ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
O motivo da recomendação é que a construção do terminal implicará considerável supressão de vegetação nativa da Mata Atlântica, bem como refletirá na Baía de Todos os Santos. A paralisação deverá ser imediata, para que sejam adotadas ações fiscalizatórias e que seja esclarecida a necessidade de realização de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
O Inema deverá suspender ainda a autorização de direito de uso dos recursos hídricos, autorização de supressão de vegetação e autorização para manejo de fauna, caso tenham sido deferidas no licenciamento ambiental. Também deverá ser interditada qualquer atividade relacionada à instalação do TMULT, sobretudo ações de terraplanagem e dragagem pela empresa Bahia Terminais.
A promotora Cecília Dourado recomendou ainda que o Inema elabore Nota Técnica, assinada por profissionais devidamente qualificados, para informar sobre o porquê de dispensa do EIA/RIMA para o TMULT, já que se trata de um complexo portuário numa Área de Preservação Permanente (APP), o porquê de autorizar supressão de vegetação, caso tenha sido expedida; se a área de influência direta do terminal inclui comunidade quilombola; e se há previsão de integração do empreendimento com o Porto de Aratu.
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