Bahia: Advogados e ex-servidor presos por lavagem de dinheiro são denunciados por tentar fraudar inventário de pessoa viva

Dois advogados e um servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) investigados e presos por fraude de inventários foram alvos de outra denúncia, agora por causa da descoberta de novas ilegalidades processuais. No novo caso, eles são investigados por participação em cinco ações de inventário de uma pessoa viva, protocoladas em 2016, que somam mais de R$ 2,6 milhões.

O trio foi novamente denunciado na terça-feira (6) pelo Ministério Público estadual (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), segundo informou o órgão.

Os alvos das ações são os advogados João Carlos Santos Novaes e Marco Aurélio Fortuna Dórea, além do servidor público Carlos Alberto Almeida de Aragão, ex-diretor de Secretaria da antiga 11ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador (atual 3ª Vara).

O esquema referente à nova denúncia, segundo o MP-BA, envolveu falsificação de documentos como RG, certidão de óbito e correspondência do INSS. De acordo com a denúncia, irregularidades nas ações de inventário chegaram a ser apontadas pela vítima, que pediu a retificação.

Com a sinalização da fraude pela vítima, a tentativa de estelionato foi frustrada. As investigações contaram com quebra de sigilos telefônico e telemático [quebra de sigilo de serviços com acesso à internet], que trouxe provas da associação entre os denunciados e seu objetivo de cometer as fraudes.

Eles já haviam sido denunciados pelo MP-BA, em setembro, por integrar a organização criminosa que fraudava processos judiciais em trâmite na Justiça baiana, desarticulada pela "Operação Inventário".

Carlos Novaes e Carlos Aragão estão atualmente custodiados no Centro de Observação Penal (COP), e Marco Aurélio, no Batalhão de Choque da Polícia Militar.

Como demonstrado em denúncia anterior, o grupo possuía vários núcleos, um deles o falsificador, que fornecia informações acerca de correntistas com valores vultosos em conta corrente e documentos materialmente falsos para instruírem as ações de inventário montadas pelos advogados.

Outros dois núcleos atuavam no esquema, um era responsável por receber os documentos falsificados, conduzir os processos judiciais fraudulentos, sacar os alvarás fraudados e pulverizar os valores ilícitos aos demais agentes. O o outro era formado por pelo menos um servidor do Tribunal de Justiça da Bahia, responsável por manipular os dados cadastrais dos processos no sistema eletrônico do Poder Judiciário.

Carlos Alberto Almeida de Aragão, que era diretor de secretaria da 11ª Vara, onde as fraudes aconteciam, foi exonerado do cargo em setembro. Do G1