O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou na última sexta-feira (09) uma manifestação pela impugnação da candidatura do prefeito Colbert Martins Filho (MDB), em Feira de Santana. A ação é referente a ausência de pagamento de uma multa eleitoral no valor de R$ 170 mil, relativo ao pleito de 2014, ano em que o político disputou um mandato de deputado federal.
“Situação delineada implica, reitere-se, obstáculo à expedição da certidão de quitação eleitoral do requerido. A lei é clara e impositiva quando assevera que o candidato deverá estar complemente quite com a Justiça Eleitoral. Se assim não o for, será considerado inelegível nos termos da Legislação Eleitoral”, afirma a promotora Joselene Machado Dias.
O Ministério Público Estadual afirma que o prefeito Colbert Martins apresentou Certidão de Quitação Eleitoral expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a finalidade de demonstrar a regularidade de condições de disputar o pleito, porém, a validade do documento é questionada.
A Justiça Eleitoral de Feira de Santana vai analisar toda documentação e decidir sobre o registro de candidatura de Colbert Martins Filho.
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