O ministro Edson Fachin votou para considerar inconstitucional o decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre a posse de armas. O voto de Fachin foi apresentado no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (12), no início do julgamento de uma ação movida pelo PSB. "Reconheço, declarando a inconstitucionalidade", escreveu Fachin no voto.
"Fixando a orientação hermenêutica de que a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade”, acrescentou. Os demais ministros do STF têm até a próxima sexta-feira (19) para apresentar o voto no plenário virtual.
"Com efeito, as melhores práticas científicas atestam que o aumento do número de pessoas possuidoras de armas de fogo tende a diminuir, e jamais aumentar a segurança dos cidadãos brasileiros e dos cidadãos estrangeiros que se achem no território nacional", escreveu Fachin.
O ministro ainda destacou. "Encontra-se, portanto, desprovida de evidências empíricas que suportem suas premissas, nomeadamente a proposição de que cidadãos possuidores de armas de fogo, em cidades marcadas por altos índices de violência, produzem maior segurança. Não existindo confiabilidade da premissa empírica, é impossível justificar a alta interferência nos direitos à vida e à segurança que, em nosso sistema constitucional, gozam de elevado peso prima facie."
Inocenta um ladrão e põe o povão impotente diante da quadrilha. Isto não é um país!
ResponderExcluirAINDA BEM QUE EXISTE STF,POIS ELE SE EMPOLGOU COM O PODER E ACHA QUE PODE FAZER O QUE QUER.
ResponderExcluirTu tem que puxar uma carroça pra vê se aprende algo.
ExcluirTodo o mundo preocupado com o combate a Covid, tentando arrumar vacinas, leitos de UTI, tratamento para todos o que necessitam, ajudar quem ficou sem emprego e este milicio preocupado em armar os seus seguidores. Faça um favor, peça demissão e emigre para a Hungria.
ResponderExcluirO seu problema é andar enfiado com a cara na televisão, vai pesquisar por si só seu preguiçoso, essa mídia lixo"inclusive esse blog" estão todos comprados.
ExcluirOnde vc pesquisou? No WhatsApp? Ou no Facebook? Deixe de ser alienado e pense por vc mesmo. Mas o que esperar do gado, nada mais que gritar mito a um genocida. Deixo uma sugestão: quando chegar a sua vez para inocular a vacina, pegue num .38 e experimente em atirar no seu braço para ver se ficou imunizado.
Excluirsai dái seu babaca esquerdoloide vai trabalhar, ver assim é bandido
ExcluirClaro, após a absolvição do ladrão santo, estão a preparar o terreno para as invasões em massa. A objetivo é colocar a população à merçê dos bandidos e, desta forma, garantir que não haverá nenhuma reação aos roubos, assaltos, estupros, saques e, principalmente, a invasão de propriedades, casas e fazendas. AGUARDEM!
ResponderExcluirOLHA O QUE ESSE DESGRAÇADO QUER, LIBERAR ARMAS PRO POVO TÃO "CAPACITADO" BRASILEIRO, POR ESSE GENOCIDA DAR MUITO BEM P´RA SE TER UMA IDEIA DE COMO UMA ARMA NAS MÃO DE UM SEGUIDOR DESSA DESGRAÇA SÃO! E AINDA LEBERA ARMAS PARA ESSES PSICOPATAS, ´PARA ESSA DESGRAÇA AÍ CAMISA DE FORÇA É POUCO, TEM QUE SER PELOTÃO DE FUZILAMENTO NLE URGENTE ! LOUCO, GENOCIDA,PSICOPATA!
ResponderExcluirDeixa de ser tolo seu alienado.
ExcluirKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKk
ExcluirÉ NESSA PEGADA AIR AMIGO.
Seu imbecil ninguém é obrigado a adquirir uma arma assim como sabemos que bebida e direção mata e as barracas de praia vivem cheia de beberrões que depois pegam a estrada, cigarro mata também, mais ninguém é obrigado a fumar... arma liberada não te obriga a andar armado .
Excluircala essa boca vagabundo ver assim é um ladrão falando
ExcluirEu quero andar de tanque nessa bagaça chamada Brasil
ResponderExcluirPorque só os milicos(militar+cabeça de pinico) podem andar armado e recebendo ordem do chefe da máfia que são político?
Um bom dia para a região cacaueira.
ResponderExcluirVenho por meio desse blog compartilhar uma receita PODEROSISSÍMA para aumentar ENORMEMENTE seu sistema auto imune, a receita é a seguinte:
° 1 copo de suco de laranja de 200 ml
° Meia colher de levedura de cerveja
Importantíssimo
° Abstenção total da masturbação o maior período possível
tenho que fazer essa experiência cara
ResponderExcluirvê se eu fico mais saudável
só não gosto de levedura
Então vc gosta de levarDura
ExcluirO cidadão de bem não pode ter direito a defesa, mas anular crimes de um político ladrão pode e apenas os bandidos podem andar armados.
ResponderExcluirPara um cidadão de bem,e tão difícil obter um porte de arma,esse elemento não tem o que fazer,manda ele procurar uma lavagem de roupa,preguiçoso.
ResponderExcluirGaranto que esse juíz só anda com segurança armados até os dentes. Hipócrita
ResponderExcluirFecha logo o palito de canalha
ResponderExcluirO gado quer ser abatido pelos bandidos que estão tudo armado,enquanto o gado vai ser roubado por não ter como se defender
ResponderExcluirTem vários cidadãos q s diz d bem pois trabalha,paga seus imposto e vive socialmente porém dentro d casa parece um monstro com as esposos q não conseguem nem s libertar por medo e ainda querem arma esses indivíduos...por isso cada vez q passa feminicidio só aumenta.
ResponderExcluirvou desabafar,,,publiquem se quizer....eu acho MuiTO ERRADO ESSA ONDA DE PRESIDENTE INDICAR MINISTRTO PARA OCUPAR CADEIRA NO SUPREMO...AINDA MAIS ADOVOGADOS QUE NUNCA FORAM JUIZ....EU ACHO QUE PARA OCUPAR UMA CADEIRA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O CAMARADA DEVERIA SER JUIZ E JUIZ EXPERIENTE,,,COLOCAM ADVOGADOS E INDICADOS POR POLITICOS.....ISSO É FALTA DE RESPEITO A CONSTITUIÇÃO.
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