Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese da legítima defesa da honra não pode ser aplicada em julgamentos nos tribunais do júri como argumento de defesa em casos de feminicídio. Os 11 ministros do STF avaliam que a tese contraria princípios da Constituição.
O julgamento de uma ação do PDT sobre o tema se encerrou ontem (12) no plenário virtual, e os magistrados já haviam formado maioria sobre o tema na quinta (11).
No pedido apresentado em janeiro, o partido argumentou que não são compatíveis com a Constituição absolvições de réus pelo júri baseadas na tese da legítima defesa da honra, classificada como "nefasta, horrenda e anacrônica".
tou lascado agora!!!. Agora que a Maria vai querer brigar comigo e me bater por tudo e eu não posso fazer nada!?. Se ela me puxar a faca tenho que sair correndo!. Ohhhhh meu deusss!.kkkkkkkkkk
ResponderExcluirÉ uma pena, por mais wue endurece as leis, continua tão fraca wue não mantem um criminoso preso ate o cumprimento total da pena recebida.
ResponderExcluirQueria uma cadeira elétrica para homem lixo que bate em mulher e ainda acho pouco morrer eletrocutado. Homem assim não muda nem com psiquiatra e terapia. Tenho muito ódio!
ResponderExcluirTambém tenho ódio de homem que bate em mulher. Mas o que você pensa sobre mulher que bate em homem?
Excluirvixe , então o bozo vai ficar com as gayas por isso mesmo, não pode fazer nada contra a michelque! o bozo só resta polir as gaias para ficar bonitas e vistosas!
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